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A Procuradoria Fiscal do Município de Cuiabá comemora o fechamento do ano com a recuperação de tributos devidos bem acima do valor estipulado para o ano de 2010. O órgão tinha projetado recuperar R$ 8,5 milhões, mas conseguiu chegar a R$ 9.6 milhões, portanto R$ 1.1 milhão acima da meta traçada.  

A Procuradoria Fiscal tem a responsabilidade de promover a recuperação dos tributos municipais em atraso, seja por meio de negociação com o munícipe, seja através de cobrança judicial. Hoje, os servidores do órgão realizam uma comemoração para celebrar o excelente resultado do trabalho desenvolvido durante o ano.   

Localizada no centro de Cuiabá, na Praça, a Procuradoria Fiscal atende uma média de 300 a 400 pessoas por dia, isto dependendo da época do ano. São inúmeros os tributos municipais, sendo que os mais conhecidos são o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Mas, existem também as Taxas  de Alvará, Taxas de Limpeza, Permissão de Uso (como dos mercados municipais do Porto e do Verdão) , multas e os autos de infração de Secretarias como da Saúde (Vigilância Sanitária) e Meio Ambiente (Smades).  

A Procuradoria atua para recuperar esses tributos. São dois os problemas a serem resolvidos: o não pagamento e a sonegação fiscal (quando o contribuinte paga menos que o valor devido). O primeiro passo da Procuradoria é negociar com o contribuinte, somente se isso não for possível é que a município parte para a recuperação judicial e o contribuinte é inscrito na Dívida Ativa do Município. A Dívida Ativa são os  créditos que o município tem adimplidos.  

“A Procuradoria abre um leque de opções para o contribuinte, dá inúmeras opções para que faça negociação de seus débtos e quites seus impostos. A inscrição na Dívida Ativa é o último recurso do município”, destaca a procuradora municipal responsável pela Procuradoria, Sônia   Cristina Magoni Lélis.  A procuradora explica que o órgão realiza uma série de serviços, como o atendimento ao público que buscam informações sobre o setor, a negociação das dívidas, faz emissão de guias, entre outros.  

A Procuradoria também instaura processos administrativos, quanto o contribuinte solicita remissão da dívida, cancelamento ou quando há a prescrição da dívida (o que pode ocorrer depois de cinco anos).  

Uma das formas de atuação da Procuradoria é por meio do telemarketing, onde os atendentes contactam os municípes para que eles sejam incentivados a negociar suas dívidas.  

A Procuradoria Fiscal é uma divisão da Prouradoria Geral do Município. Trabalha atualmente com  uma equipe de aproximadamente 25 pessoas, entre atendes, atendentes de telemarketing, prestadores de serviços e sete procuradores municipais. Para o contribuinte que tenha qualquer dúvida sobre impostos municipais em atraso, a forma correta de agir é se dirigir a Procuradoria Fiscal. A sede do órgão é na rua Pedro Celestino, nº 34, Praça Alencastro (em frente ao Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá). O órgão tem um horário de atendimento especial, buscando prestar o melhor serviço ao cidadão. Abre as 07h30 e vai até as 18 horas (ou mais, dependendo da movimentação). Também abre uma vez por mês, aos sábados (geralmente o segundo sábado do mês), no horário das 08 as 12 horas.