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Fiscais do Procon de Cuiabá interditaram no final da tarde desta quarta-feira (13) o Hipermercado Extra localizado no bairro Santa Rosa, na Avenida Miguel Sutil. Durante fiscalização, mais de cem produtos com prazo de validade vencida foram apreendidos, além de outras irregularidades praticadas. Segundo o Procon, o estabelecimento era reincidente em uma série de infrações a leis federal, estadual e municipal de defesa do consumidor.

"Não houve alternativa senão fechar as portas do hipermercado, que deverá reabrir somente a partir das 17h da próxima sexta-feira, após o cumprimento de algumas medidas, como a apresentação de um plano de controle de qualidade dos produtos”, disse o secretário da Ordem Pública, coronel PM Eduardo Henrique, a quem o Procon é vinculado.

Durante a fiscalização, o coordenador do Procon, Carlos Rafael, e mais sete fiscais, encontraram mais de 100 produtos com data de validade vencida, que foram recolhidos e serão depositados em um galpão do Procon durante um prazo de 30 dias – tempo de duração do processo com a apresentação de laudos – e, posteriormente, serão enviados à Vigilância Sanitária Municipal, para o descarte.

Entre os produtos apreendidos estão refrescos, bolinhos de chocolate, carne suína em bandejas, macarrão, laticínios, molho de mostarda, cogumelo em conserva, caldo de legumes e caramelo de leite. Outra irregularidade apontada, que prejudica o consumidor, é que dos 26 caixas disponíveis, apenas seis estavam funcionando.  

Segundo Carlos Rafael, as irregularidades encontradas no hipermercado são antigas e mesmo após notificações e multas não foram tomadas providências. Em 5 de abril do ano passado o hipermercado respondeu a um procedimento e, em 26 de janeiro deste ano, um lote contendo 400 unidades de extrato de tomate foram apreendidas por estarem vencidas. Na ocasião, o hipermercado foi notificado e multado em R$ 70 mil.

“A legislação estabelece que após notificações e multas, as atividades comerciais poderão ser suspensas. E com base na legislação federal, se a fiscalização constatar que ao vender produtos que por estarem com prazo de validade vencida possam causar danos à saúde do consumidor, o estabelecimento pode ser interditado mesmo sem prévia notificação”, explicou o coordenador.  

De acordo com o secretário da Ordem Pública, coronel PM Eduardo Henrique, o Procon Municipal vem intensificando a fiscalização nos estabelecimentos comerciais desde o início do ano e o trabalho irá continuar.  “Os estabelecimentos que não estiverem de acordo com a legislação, poderão ser fechados até se adequarem”, disse Eduardo Henrique.