Ordem Pública / DIREITO DO CONSUMIDOR
27 de Março de 2023 10h45
Procon Municipal apreende produtos vencidos em um supermercado na capital
Emanoele Daiane
Em mais uma fiscalização integrada do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) os agentes comprovaram a existência de produtos com prazo de validade vencido em um supermercado na capital. A ação foi motivada após denúncia registrada no Procon de uma consumidora insatisfeita com os serviços prestados e a presença de alimentos como, margarinas, achocolatados, cafés, laticínios maionese e mistura para bolo, impróprios para consumo. A visita in loco ocorreu em conjunto com a equipe da Vigilância Sanitária do município e foi realizada no final de semna.
O estabelecimento foi autuado e os produtos apreendidos. A empresa receberá também uma notificação de forma presencial e por via eletrônica. Mediante a confirmação de recebimento, ele terá um prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa pelo estabelecimento.
“É de competência do Procon Municipal fiscalizar. A equipe do Procon Municipal de Cuiabá trabalha de forma ostensiva para combater essas e outras condutas que colocam em risco a saúde e o bem-estar da população e região. O cidadão pode contribuir com esse trabalho, basta utilizar-se dos nossos canais de atendimento para fazer sua denúncia, porque juntos somos mais fortes", disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.
Genilto Nogueira alerta ao consumidor quanto a importância de estar sempre atento quanto as datas de fabricação e de validade, principalmente ao adquirir produtos perecíveis. “É importante verificar a validade do alimento antes de realizar as compras, já que o consumo fora do prazo previsto pode provocar danos à saúde. Aproveito e alerto ao cidadão para acionar o Procon Municipal caso encontre alguma dessas irregularidades nos supermercados”, complementou o gestor.
As penalidades para o descumprimento à legislação nesses estabelecimentos são aplicadas conforme o grau da infração que podem ocorrer desde multas, até a suspensão temporária do serviço. “O valor da multa é proporcional ao número de apreensões, aumentando diante do quantitativo e da gravidade da irregularidade”, concluiu o secretário.
O supermercado autuado terá um prazo de 20 dias, a contar da data da autuação, para a defesa junto ao Procon Municipal.
O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) fica na Rua Joaquim Murtinho, 554 – Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para almoço. Orientações e dúvidas podem ser feitas via Whatsapp (65) 3641-6400.
Abaixo seguem os links para baixar o aplicativo:
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