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No dia 12 de outubro é celebrado o Dia das Crianças, uma das festividades mais esperadas pelo comércio, uma vez que a procura por presentes especiais aumenta nesse período. O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá) chama atenção dos pais e familiares quanto aos cuidados necessários na hora de escolher os produtos. As opções são muitas, como preços que podem sofrer alteração de uma loja para outra, sendo o mesmo brinquedo ou item desejado.

Para garantia de uma compra segura é recomendado que as pessoas fiquem atentas para alguns itens que ajudam a evitar problemas futuros. São dicas simples e com o objetivo de garantir a segurança dos consumidores, além do cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor-CDC.

Dentre os itens a serem observados, é com relação à faixa etária do produto, para qual idade aquele brinquedo atende e se possui o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia- Inmetro, isso comprova que o produto foi testado antes de ser comercializado. Detalhes como se a embalagem não está danificada, violada, se possui Manual de Instrução de Montagem, também são detalhes essenciais. 

“A recomendação, como já é de costume, é para que não deixe para última hora para comprar os presentes. O segredo é pesquisar antes de efetuar a compra. Um mesmo produto pode variar de preço de um estabelecimento para outro”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Municipal, Genilto Nogueira.

Deve-se ainda pesquisar os preços com antecedência, se vai preferir fazer o pagamento à vista ou a prazo, se possuem descontos e promoções. Nesse caso, especialmente brinquedos, obedecem às regras de segurança e à faixa etária adequada.

Sobre as formas de pagamento, se possível, sempre optar pelo pagamento à vista, orienta Genilto, a fim de evitar parcelamentos com juros, e parcelas que poderão pesar no orçamento. É considerada prática abusiva estabelecer valor mínimo para a utilização de cartão de crédito ou débito.

Há, ainda, a questão do prazo de garantia que, de acordo com o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, é de 90 dias para bens duráveis. Esse prazo começa a valer a partir da entrega efetiva do produto.

Se o produto apresentar algum defeito de fabricação dentro do prazo de garantia ou do prazo previsto na legislação, a loja em que o brinquedo foi comprado terá 30 dias para providenciar o conserto. Caso o reparo seja inviável ou o prazo seja descumprido, o consumidor poderá escolher outro produto ou optar pela devolução da quantia paga devidamente corrigida.

“Mesmo sendo seguidos todas as exigências, o órgão municipal está à disposição para atender no que for preciso”, concluiu.

Para o registro de reclamação o consumidor pode entrar em contato com o Procon Municipal por meio do telefone WhatsApp (65) 3641-6400.

Além disso, o órgão disponibiliza ferramentais digitais. Uma pelo sistema Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goncalvescordeiro.proconcuiaba&hl=pt_BR ou Sistema IOS- https://apps.apple.com/pt/app/id1291882669

A sede do Procon Cuiabá fica na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro.