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A partir desta terça-feira (10), entra em vigor a terceira etapa de regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) e o Procon Cuiabá alerta os usuários a respeito das novas medidas que visam dar maior transparência e clareza.

De acordo com a nova resolução, criada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as prestadoras de serviço de telefonia móvel ou fixa, TVs por assinatura e serviço de comunicação multimídia devem disponibilizar em seu site um espaço reservado ao consumidor com relatório detalhado de serviços e facilidades prestados.

Dentre as especificações, o relatório deve dispor os limites estabelecidos por franquias e os excedidos, as programações contratadas de forma avulsa (além do especificado no contrato de adesão) e seu valor. Além disso, deve estar detalhado o valor da chamada, da conexão de dados ou da mensagem enviada, explicitando os casos de variação horária e de quaisquer outros valores que não decorram da prestação de serviços de telecomunicações.

Para Carlos Rafael Carvalho, diretor-executivo do Procon Municipal, este novo passo em direção à transparência vai possibilitar o acesso à informação em sua essência, facilitando para o consumidor a busca por seus direitos em caso de irregularidades.

“Este é o princípio da informação clara e precisa. Os usuários precisam da discriminação dos serviços prestados e o Procon estará aqui para fiscalizar e punir, quando necessário, as empresas que descumprirem a resolução. Contamos também com a Anatel, que possui o papel de agência reguladora. Essa união de forças nos permitirá que a qualidade dos serviços prestados esteja de acordo com o valor pago pelo cidadão”, conclui.