Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência /
03 de Maio de 2012 08h59
Primeiro Conselho Tutelar de Cuiabá realiza votação para escolha de novos conselheiros da região Centro
No próximo domingo (06.05), mais de 127 mil moradores, de cerca de 40 bairros distintos, que integram a área de abrangência do 1º Conselho Tutelar da Região Centro de Cuiabá, estão aptos a votar e ajudar na escolha dos novos cinco integrantes que irão atuar na unidade a partir do mês de julho pelo período de três anos. A votação terá início às 8 horas, sendo encerrada no final da tarde. A previsão é que a apuração seja encerrada na mesma data.
A votação será realizada em dez escolas municipais e serão empregadas 20 urnas eletrônicas. A instalação das mesmas obedece a um cadastro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) e serão dispostas em 20 seções eleitorais. Bairros como Praeiro, Dom Aquino, Boa Esperança, Alvorada, Barbado, Duque de Caxias, Três Poderes, além dos Distritos de Aguaçu e de Nossa Senhora da Guia, integram a área de abrangência da unidade.
Todo o processo é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que conta com a parceria da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH) que garantiu o apoio logístico para o processo e o TRE/MT para a realização da escolha.
De acordo com o presidente do CMDCA, Jader Moraes, inscreveram-se para disputar as vagas dez candidatos que se enquadraram nas especificações previstas pelo Edital 001 (do CMDCA), como possuir o ensino médio completo e, necessariamente, ter desenvolvido atividades pelo período de dois anos em unidades devidamente credenciadas pelo Conselho. Também é uma exigência que ele seja morador de um dos bairros de abrangência do Conselho Tutelar. Todo o processo é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Moraes pontua que em decorrência das eleições municipais deste ano, o processo teve de ser antecipado, já que é realizado com emprego de urnas eletrônicas garantindo a lisura do pleito e a agilidade na apuração dos votos.
Ele frisa que para poder desempenhar suas atribuições, os conselheiros eleitos não poderão tomar posse sem antes participar de um curso de formação realizado em parceria com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e Ministério Público Estadual.
“Somente após esse processo formativo é que a posse ocorrerá, em julho”, informou. Moraes ainda cita que é vital a participação da sociedade para a construção do processo de garantia de direitos de crianças e adolescentes.