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A Prefeitura de Cuiabá participou nesta sexta-feira (24) de uma reunião com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para discutir, entre outros assuntos, sobre a regionalização dos Serviços de Acolhimento às crianças, adolescentes e jovens no Estado.

O evento reúne representantes dos 141 municípios de Mato Grosso que pontuaram sobre os benefícios e até as dificuldades na implantação da regionalização dos serviços das Casas Lares, que acolhe crianças que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.

A regionalização prevê que um município sede agregue outros municípios que fazem parte da região para oferecer o serviço, sendo que o Estado coordenaria este serviço no município sede. Com isso, a previsão é de abertura de, pelo menos, 40 novas vagas no interior, inicialmente nas cidades de Claudia, Porto Alegre do Norte, Chapada dos Guimarães e Nortelândia.

Para o secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano em exercício, César Vidotto, a regionalização é importante, principalmente na questão de como utilizar os recursos  e de que maneira os serviços serão executados. Isto porque cada ente federado tem um papel na prestação do serviço de acolhimento, mas a execução tem recaído sobre os municípios.

“O ônus maior é do município de Cuiabá, pois o município do interior que não tem esse serviço acaba encaminhando esta demanda para os municípios que têm. Com isso, acabávamos recebendo a demanda de outras cidades, principalmente, aqui da Baixada Cuiabana”, explica Vidotto.

Neste sentido, a regionalização vai aliviar o atendimento prestado em Cuiabá, que conta com duas Casas Lares e tem a previsão de construção de mais duas até o próximo ano. “O Estado tem hoje o papel de executar este serviço diretamente, de forma regionalizada, para atender os menores municípios ”, conclui.

De acordo com o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, o investimento na regionalização – que parte do Governo Federal - quer solucionar uma demanda antiga de cidades que precisam dos serviços, mas têm dificuldade com o aporte financeiro.

“Tem que ser construído de forma democrática, mas tem que ser respeitada a recomendação do Conselho Nacional de Assistência Social, pois o modelo de implantação dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é baseado no que foi pactuado em nível nacional”, disse.

Além da regionalização, foi discutido sobre a educação permanente, a capacitação continuada dos gestores que se inicia neste ano e segue até o ano que vem, bem como repassadas as informações relativas à reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizada em Brasília.

“Na reunião em Brasília, foram apresentados os orçamentos aprovados para serem aplicados na política de co-financiamento, além disso, foi definida a manutenção dos recursos para o Bolsa Família. No entanto,  o Ministério de Desenvolvimento Social não se manifestou sobre a abertura de novas vagas para o acolhimento, mas havendo a necessidade terá que ser arcado com recursos municipais e estadual”, disse.

Outro ponto discutido foi a implantação do prontuário SUAS em parceria com as secretarias de Saúde, para garantir um atendimento completo e mais ágil para o cidadão. “A discussão da construção do prontuário para a implantação já teve início e a secretaria de Saúde ainda vai implantar uma vigilância na questão da vitimização, que até hoje quem referencia é a Assistência Social. Dessa forma, vai melhorar o atendimento, porque com a união do prontuário e da notificação compulsória do serviço de saúde, nós vamos conseguir fazer uma divisão de ações que até agora vem recaindo na Assistência Social”, conclui o secretário Valdiney.

Também participaram da reunião a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social  (Coegemas), Keli Paniago, o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Antonio Figueiredo Neto, entre outras autoridades.