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Até o próximo sábado (03), contribuintes que residem na região do bairro Dom Aquino e que estejam inadimplentes com a Prefeitura de Cuiabá, terão a oportunidade de quitar seus débitos. O Mutirão da Conciliação é realizado na sede da Legião da Boa Vontade (LBV), localizada na Rua São José dos Operários, s/nº, Bairro Dom Aquino, próximo ao Batalhão da ROTAM.

Além de permitir a recuperação ágil de créditos de ISS, IPTU, taxas e multas diversas, que serão revertidos em benefício da população cuiabana, o Mutirão da Conciliação contribui com a redução do índice de congestionamento do Poder Judiciário, uma vez que a celebração de transação extrajudicial evita o ajuizamento de execuções fiscais, além de resultar em economia de tempo, menor desgaste do cidadão e redução de gastos financeiros para ambas as partes.

“Estamos alcançando nosso objetivo, que é a diminuição da inadimplência, e fazemos isso oferecendo condições adequadas para o contribuinte quitar sua dívida. A recuperação desses valores é essencial para a realização de obras que irão beneficiar toda a população cuiabana”, destacou o procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo.

A realização do Mutirão ocorre em diferentes polos de atendimento distribuídos pela cidade e, na ocasião, serão conciliados todos os débitos inscritos em dívida ativa ajuizados e não-ajuizados. 

Contribuintes que optarem por pagar à vista os débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2010, terão desconto de 100% no valor dos juros e de 60% das multas moratórias.

Aqueles que optarem por parcelar em 12 vezes o valor devido, terão 50% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora. Para parcelamentos de 13 a 48 vezes, o desconto será de 30%.

Para os demais débitos, inscritos entre 2011 e 2013, o abatimento apenas se efetivará no valor dos honorários advocatícios.

Os interessados em quitar seus débitos podem procurar, até o dia 06 de setembro, a sede da Procuradoria Fiscal do Município, localizada na Rua Pedro Celestino, 34, Centro, em frente ao Palácio Alencastro. O Mutirão também acontece de forma itinerante nos seguintes locais e datas:

• De 29/07 a 03/08: Sede da LBV (Legião da Boa Vontade) –Rua São José dos Operários, s/nº, Bairro Dom Aquino, próximo ao Batalhão da ROTAM;

• De 05/08 a 10/08: Rua Juscelino Kubitscheck, 499, Bairro Santa Helena;

• De 12/08 a 17/08: Ginásio Poliesportivo Profº Aecim Tocantins – Av. Agrícola Paes de Barros, s/nº, Verdão;

• De 19/08 a 24/08: Centro Comunitário do Bairro Tijucal – Av. Espigão, s/nº, ao lado do Posto de Saúde.