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A Prefeitura de Cuiabá apresentou nesta segunda-feira (24) o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, durante audiência pública realizada na FIEMT.

O evento contou com a presença de representantes do Município, Câmara de Vereadores, Ministério Público, OAB, UFMT, Amaes e de Cooperativas de catadores. Ao final da apresentação, todos tiveram a oportunidade de fazer questionamentos e apresentar sugestões ao projeto.

O Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos prevê a implantação de forma gradativa da coleta seletiva em toda a cidade – separando lixo seco de lixo úmido - e a inclusão social dos catadores. Atualmente, o município produz em torno de 540 toneladas de lixo por dia.

“A confecção do Plano de Resíduos Sólidos é um processo democrático, em que foram ouvidas entidades representativas e a sociedade.  A partir das sugestões apresentadas, vamos fazer os ajustes necessários e encaminhar à Câmara Municipal para aprovação”, explicou o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

A elaboração do plano atende a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual para o cumprimento da nova legislação federal sobre a destinação dos resíduos sólidos, o chamado Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A previsão é que ele seja encaminhado à Câmara até o dia 1º de dezembro.

O promotor de justiça do Ministério Público do Estado, Gerson Natalício Barbosa, parabenizou a Prefeitura de Cuiabá pelos trabalhos.

“Com relação aos prazos estabelecidos pela política nacional, Cuiabá está de parabéns. Fizemos um acordo judicial e o Município está fazendo a sua parte”, declarou.

Coleta seletiva - O projeto estabelece a implantação de quatro modalidades de coleta seletiva: Porta a Porta, Postos de Entrega Voluntária (PEV’s), Pontos de Entrega de Pequenos Volumes (Ecopontos) e Pontos de Coleta Solidária.

Prevê ainda a inserção das cooperativas ou associações de catadores no processo de coleta seletiva. Elas serão responsáveis pela administração dos galpões de triagem, onde será feita a separação dos resíduos secos recicláveis.

Os resíduos úmidos (orgânicos) serão encaminhados para sistemas de compostagem. Já os resíduos úmidos com rejeitos serão coletados pelo sistema de coleta convencional e encaminhados ao aterro sanitário municipal.

Atualmente, a coleta seletiva é realizada em 22 bairros da Capital.

Licitação – A Prefeitura de Cuiabá pretende realizar até janeiro de 2015 procedimento licitatório para contratação de uma nova empresa que irá promover a coleta seletiva de forma gradativa na Capital.

“Vamos ampliar para sete o número de equipes que trabalharão especificamente na coleta seletiva”, ressaltou José Roberto Stopa.

Educação ambiental – O secretário municipal de Meio Ambiente, Antonio Carlos Maximo, destacou a importância da participação de todos os cidadãos no processo de implantação da coleta seletiva.

“O Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos é fantástico e prevê uma revolução positiva na cidade. O meio ambiente vai ganhar muito a médio e longo prazo. No entanto, trata-se de um projeto novo, que vai enfrentar questões culturais muito sérias, no que se refere aos hábitos da população. Para que novos hábitos sejam adotados, o Município vai investir na educação ambiental, afinal, se as pessoas não separarem os seus resíduos de forma adequada, infelizmente, a coleta seletiva não funcionará”, afirmou.

Aterro Sanitário – A Prefeitura de Cuiabá está investindo na readequação do Aterro Sanitário, com a construção de uma nova célula de armazenamento de resíduos sólidos, inaugurada em agosto deste ano.

Com capacidade de armazenagem de resíduos para um ano e meio, a nova célula possui toda a tecnologia necessária para o tratamento, com drenos de gases tóxicos e de chorume.

Segundo o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, em 2015 a Prefeitura de Cuiabá deverá construir lagoas de tratamento dos resíduos. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 2 milhões.

“Estudo técnico realizado por uma empresa especializada mostrou que o Aterro Sanitário de Cuiabá ainda tem vida útil de 8 a 10 anos e que é possível construir mais oito células no local sem qualquer prejuízo. Faremos as obras necessárias para garantir o cumprimento da Legislação Federal e, ao mesmo tempo, ter um aterro realmente compatível com a realidade de Cuiabá”, afirmou.

Demais resíduos – O Plano de Resíduos Sólidos trata ainda da coleta, segregação e destinação de resíduos da construção civil, óleos vegetais, de logística reversa, resíduos que seguem normativas vigentes (como os da saúde), entre outros.

Confira aqui a minuta do Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

Confira aqui a apresentação feita durante audiência pública.