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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em sessão plenária nessa semana, projeto de lei de autoria do Executivo Municipal cuiabano que altera parte da Lei complementar Nº 43 de 23 de Dezembro de 1.997, e que trata da aplicação do sistema tributário no âmbito  do município de Cuiabá. A mensagem aprovada por 22 votos a dois pelos vereadores, permite  a aplicação de novas alíquotas para cobrança do Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN), em redução dos atuais 05% como são cobrados, para até 02%, somente para estabelecimentos educacionais que se instalarem no Centro Histórico da capital. “E determinação do prefeito Emanuel Pinheiro incentivar os estabelecimentos educacionais no âmbito do centro histórico de Cuiabá, podem ser faculdades, universidades e entidades de ensino técnico, a iniciativa faz parte da estratégia de humanização da nossa gestão na região”, disse o Secretário Adjunto de Governo Oseias Machado, que acompanhou todo o processo de tramitação e aprovação da matéria no legislativo cuiabano. O projeto ainda destaca que a forma de apuração e cobrança dos tributos, tem sido modificado constantemente, seja em função das novas legislações federais, ou de modificações ocorridas em procedimento tecnológicos, e ainda, em virtude do dinamismo das políticas tributárias e dispositivos legais são modificados e outros acrescidos para acompanhar esses processos de mudanças, necessitando a legislação  específica, desde modo exigindo adequação em seu bojo. “O prefeito encomendou estudos e com a equipe definiu a alteração, que além de promover melhorias no comercio no nosso centro histórico, vai redefiniu os espaços que ainda estão ociosos”, garantiu ainda Oseias Machado, que vê nessa oportunidade, forma de crescimento no setor da educação em Cuiabá. “Tem pessoas que não estudam quando sai do trabalho na região central, por que não vê uma chance, já chega em casa cansado , e os campis de educação são muito distante de onde moram”, pontuou o adjunto. Para ele a capital não perde, dando esse incentivo, mas ganha com a reposição de outros tributos que serão recolhidos com outras prestação de serviços.

Terão direito a redução da alíquota, empesas estabelecidas no centro histórico de Cuiabá e áreas do entorno, com funcionamento no período noturno, e que exerçam os serviços de ensino regular, médio, técnico, profissionalizante, superior, instrução, treinamento, de orientação pedagógica e educacional, alfabetização de adultos ou avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. Também receberão  o incentivo os jogos esportivos realizados nos Estádios Arena Pantanal,, Estádio Municipal Presidente Dutra (Dutrinha), bem como as demais competições esportivas realizadas no âmbito do município. A proposta que ainda não foi sancionada pelo executivo municipal, deverá atrair grandes empresas que promovem a educação em todos os níveis no Estado, dado o interesse inicial delas no Centro Histórico de  Cuiabá. “Com esse projeto, damos a largada a mais uma fase de desenvolvimento na região, projeto que também faz parte da grande comemoração Cuiabá 300 anos”, também disse o adjunto lembrando que ainda não se tem estimativas de quantas empresas, fundações ou faculdades e universidades, aproveitarão o incentivo e se instalarão na região central de Cuiabá. Oseias Machado pontuou ainda que, essa medida é para que a região recupere o espaço e a importância que perdeu ao longo dos anos, com a mudança de parte da matriz econômica e vida noturna da região do Centro Histórico. “Inclusive sugerimos que dentro do centro histórico caberia um shopping a céu aberto e a noite, como forma de incrementar a região”, disse o adjunto, garantindo que o município espera bons investimentos das entidades educacionais no centro velho da capital.