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Membros do Conselho Municipal do Trabalho de Cuiabá realizaram reunião extraordinária nesta segunda-feira (06) para propor alterações no Decreto 5.089, de 4 de novembro de 2011, que trata da instituição do conselho e dá outras providências.

Entre as alterações propostas estão a inclusão de três novas atribuições ao conselho: propor programas, projetos e medidas que incentivem o empreendedorismo, além do associativismo e a auto-organização, já previstos no decreto, como forma de enfrentar o impacto do desemprego nas áreas urbana e rural do município; acompanhar e supervisionar as atividades do Sistema Nacional de Emprego Municipal (Sine-Cuiabá); e propor alternativas dinâmicas que visem a assegurar o atendimento ao Programa Seguro-Desemprego.

Também foi incluído como membro oficial do conselho um representante da Diretoria de Geração de Emprego e Renda da Secretaria Municipal de Trabalho, e ampliado de três para quatro o número de representantes de Entidades de Trabalhadores e de Entidades de Empregadores.

Outra alteração proposta prevê a ampliação do mandato de cada representante de um para três anos, sendo permitida uma recondução.

Segundo o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá e presidente do conselho, Elias Alves de Andrade, as alterações representam um avanço no que diz respeito à representatividade de trabalhadores e empregadores e deverá refletir de forma benéfica no desenvolvimento e resultado dos trabalhos realizados pela secretaria.

O novo texto ainda terá que passar por avaliação e aprovação do prefeito Mauro Mendes.