Notícias

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários – SMAAF decidiu mudar a sede da Diretoria de Fiscalização para modernizar e agilizar o atendimento ao cidadão. A partir de hoje (18-04) segunda-feira, o munícipe já pode se dirigir ao Bairro Jardim Itália, antiga sede da Diretoria de Meio Ambiente - DMA, para fazer sua consulta prévia de localização, retirar do alvará para estabelecimentos comerciais, requerer licenças ambientais, formular denúncias, entre outras.

Também é possível fazer download dos formulários pela internet através do site da prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) na guia Secretarias - Meio Ambiente e Assuntos Fundiários. “O novo atendimento vai facilitar a vida do cidadão. Vai ficar mais ágil o processo para o requerente, como também centralizar toda a fiscalização da Prefeitura de Cuiabá”, explicou o Diretor de Fiscalização, João Rodrigo Ezequiel.

A fiscalização ambiental é parte integrante da preservação do meio ambiente, tendo como objetivo principal a atuação de forma educativa, preventiva e corretiva, na busca da conscientização da população das suas interações com o meio que integramos. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, tem por competência executar o cumprimento da legislação ambiental em vigor, que estabelece e assegura um ambiente melhor para as presentes e futuras gerações.

O diretor disse ainda que “a principal linha de atuação, consiste na realização de vistorias por solicitação da comunidade através do protocolo central da Prefeitura, pelas denúncias realizadas pela imprensa e a sociedade, sendo que o andamento dos processos deve obedecer às tramitações e prazos legais de acordo com o estabelecido no Código de Postura do Município”.

As atividades de fiscalização desenvolvidas pela equipe abrangem questões relacionadas a:

• Limpeza de terrenos (baldios ou edificados) que apresentam-se com vegetação alta e depósito de lixo;
• Descarte irregular de lixo em vias públicas, aterramento de terrenos baldios com lixo e queima de lixo;
• Instalação nos imóveis de local temporário para estocagem de resíduos sólidos (lixo seco e lixo orgânico);
• Queimadas de vegetação e aplicação de agrotóxico;
• Poluição sonora provocada por estabelecimentos de diversão, fábricas, indústrias, lojas e imóveis, que estiverem perturbando o sossego público com ruídos, barulhos e sons excessivos de qualquer natureza que ultrapassem os níveis máximos estabelecidos na legislação;
• Poluição visual – “Projeto Cuiabá Cidade Limpa” que visa recuperar e resguarda certos direitos fundamentais das pessoas, possibilitando aos cidadãos viverem em uma cidade que respeite o espaço urbano, patrimônio histórico, integridade da arquitetura das edificações e a arborização urbana nos espaços  públicos;
• Poluição da água através do lançamento de esgoto sem tratamento e efluentes industriais;
• Intervenções em área de preservação permanente (APP);
• Licenciamento ambiental de empresas e estabelecimentos potencialmente poluidores no território de nosso município.

Todas as infrações e danos ambientais constatados são passíveis de aplicação de multa e obrigatoriamente o infrator deve reparar o dano ambiental causado.

Mais Informações:
3645-6260