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Ordem Pública / Fiscalização

30 de Março de 2015 17h05

Prefeitura interdita três casas noturnas por falta de licença de funcionamento

RAFAELA GOMES CAETANO

Três casas noturnas de Cuiabá foram interditadas em uma ação liderada pela Prefeitura de Cuiabá nos dias 27 e 28 de março (sexta-feira e sábado). Durante a fiscalização, as boates Kai N’Água e Pantaneiro Show Bar foram obrigadas a interromper suas atividades por falta de licença especial para funcionamento e ausência de isolamento acústico. O caso mais preocupante foi no Império Show Bar, que além de não apresentar um local adequado para a realização de festas, não possui qualquer documento que lhe autorize o funcionamento, o que também resultou na apreensão dos equipamentos de som do espaço.

A ação, fruto de uma união de forças entre a Polícia Militar e Civil, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Ordem Pública, também resultou na autuação e multa a oito estabelecimentos por excesso de decibéis, ultrapassando o limite permitido que corresponde à 60 dBA em áreas comerciais e de 45 a 50 dBA em áreas residenciais. As multas variaram de R$ 510 a R$ 1.532.

Para o secretário-adjunto de Ordem Pública, Noelson Carlos Dias, o foco dessas operações é ordenar o espaço público de forma que permita uma convivência harmoniosa entre todos.

“Nossa prioridade é zelar pelo descanso público, independente das casas noturnas estarem localizadas em áreas residenciais ou comerciais. Nos preocupamos também com a forma como esses espaços funcionam, sem qualquer regulamentação adequada, dando brecha para qualquer tipo de a violência envolvendo menores e mulheres”, afirma.

 

A ação, que aconteceu em casas noturnas de menor impacto e alcance público, se estenderá também para os espaços onde há número maior de frequentadores. “Vamos iniciar um planejamento sistemático para a fiscalização em boates maiores. Nosso propósito é atingir todas as esferas do município, independente da localização, dimensão ou padrão”, conclui Noelson.