Comunicação / TRANSPARÊNCIA
14 de Agosto de 2018 14h06
Prefeitura inicia ação de orientação ao servidor acerca da conduta durante processo eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá iniciou a divulgação, nesta segunda-feira (13), das normas que devem orientar a atuação do funcionalismo público municipal, estimado em 18 mil servidores, durante o processo eleitoral de 2018.
A campanha visa a propagação, em suas ferramentas de comunicação voltadas ao servidor (e-mail, Whatsapp e Intranet), da cartilha de orientações sobre condutas vedadas pela legislação eleitoral, além de definir a melhor postura ética a ser adotada durante o período eleitoral.
Além dos meios digitais, comunicados internos, seguido de assinaturas dando ciência do conteúdo, e cartazes espalhados em pontos específicos da administração pública municipal farão parte da campanha, principalmente nas unidades de saúde e educacionais. O conteúdo dos banners abordará os pontos mais importantes levando em conta as ações que o servidor pode ou não pode praticar, segundo a lei.
“O objetivo é justamente informar e fazer com que todos os servidores tenham a consciência de até que ponto eles podem se envolver na campanha eleitoral, sobretudo dentro do seu horário de trabalho. Portanto, é importante a cartilha que estamos enviando para todos os servidores para que eles tenham a informação correta, pois, muitas vezes, eles fazem algo por falta de conhecimento, então essa é intenção: mostrar para o servidor até onde ele pode ir”, explicou o titular da pasta de Inovação e Comunicação Júnior Leite.
Entre os principais pontos da cartilha está o guia rápido de condutas vedadas que traz, por exemplo, o veto de ceder ou de uso de bens móveis e imóveis da administração pública, de materiais e serviços públicos, servidor ou empregado público; fazer uso promocional da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter público, os quais sejam custeados pelo Poder Público. Além de outros diversos itens previstos em Legislação.
Ainda de acordo com o secretário Junior Leite, a elucidação referente aos principais pontos sobre o uso da máquina pública foi uma orientação direta do prefeito Emanuel Pinheiro para garantir o envolvimento eleitoral do servidor de maneira responsável e ética.
“Essas regras do período eleitoral que os órgãos de controle nos oferecem são as que faremos chegar ao servidor para que ele também possa, dentro dos seus limites, exercer seu papel de cidadania e escolher seu governador, seu senador e deputado de modo que isso não venha no futuro, ou mesmo no presente, prejudicar seu trabalho e consequentemente a administração pública”, concluiu Leite.