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Cumprindo com a promessa de uma gestão com foco na dignificação das pessoas dentro de um sistema igualitário, o prefeito Emanuel Pinheiro vai regularizar mais 1,2 mil imóveis nestes próximos meses. A ação faz parte do programa Meu Lar Minha Conquista e contemplará 27 bairros das quatro regionais da Capital.  Com a meta de regularizar 20 mil áreas, o programa teve início na gestão atual e já entregou 2,5 mil títulos.

“Regularizar essas localidades é sinônimo de avanço para nossa Capital. Quando uma família recebe o documento de regularização do seu imóvel, também está ganhando uma carta de liberdade. Pois sem essa regularização, ficam impossibilitados ao acesso de muitos benefícios. Dignificar a vida de cada cidadão é meu compromisso durante estes quatro anos de gestão, e vou trabalhar com todo afinco para a transformação de nossa cidade, onde não falte o necessário para cada cuiabano viver com qualidade e dignidade,” afirma Pinheiro.

Dentro da ação de regularização, o prefeito determinou que os idosos com mais de 70 anos recebam seus títulos em casa.  A primeira entrega foi feita em dezembro de 2017, com cinco idosos contemplados. Além destes, serão entregues durante este ano, mais 250 documentos em suas residenciais. “Isso é um ato de respeito com quem tanto contribuiu para nossa história,” elucida o prefeito.

Com a regularização das moradias, o imóvel ganha identificação formal, como de endereço, inclusão no mapa da cidade, possibilitando acesso a financiamento para os proprietários, entre outras melhorias e benefícios para o local. Segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, hoje Cuiabá possui aproximadamente 115 bairros reconhecidos por lei. Dentro desses, mais de 40% das localidades são de assentamentos informais. Isso corresponde a mais de 120 mil lotes sem documentação.

“O nosso gestor tem um grande desafio pela frente. Regularizar áreas é uma tarefa morosa e que requer muita dedicação, pois o processo é lento, minucioso. Mas Emanuel vem com grande dedicação e articulando parcerias para que o município tenha mais recursos e alcance a meta desejada, que refletirá diretamente na transformação de Cuiabá, objetivo que ele vem buscando em sua caminhada como gestor público e cidadão apaixonado pela sua terra”, destaca Air.

Com a aprovação da Lei nº 11997/2009, que legisla sobre o programa Minha casa, Minha Vida e a regularização fundiária,  sancionada a Lei Municipal Complementar 345/2014 – Regularização Fundiária Sustentável - que outorga poderes ao município sob os instrumentos de regularização, segundo o secretário, “Cuiabá ganha novas possibilidades para proceder à regularização fundiária de assentamentos informais localizados em áreas urbanas. Isso ampara de forma legal todos os processos e auxilia nos avanços,” explica Praeiro.

Mais ações de regularização - Além das ações de regularização nessas localidades, a Prefeitura iniciou um trabalho nas áreas de Preservação Permanente (APP) da Capital. A necessidade dos trabalhos focados nessas áreas surgiu com os processos de reintegração de posse, expedidos pela gestão anterior, em que mais de 20 mil pessoas iriam ser desabrigadas de suas residências, caso acontecesse o cumprimento das ações.

Air Praeiro esclarece que mediante isso, tomando conhecimento das ações, o prefeito Emanuel Pinheiro propôs que se buscasse,  junto ao Poder Judiciário e demais órgãos competentes, soluções de regularização que não infringissem a legislação e que acolhessem essas pessoas dentro de um sistema social de qualidade.  

“Fizemos as ponderações, assim que recebemos esses processos, e entendemos que nestes casos específicos de ocupações não podemos simplesmente demandar ações de reintegração de posse das áreas, não levando em consideração uma série de fatores, que afetariam diretamente a vida dessas pessoas, uma vez que elas já residem há muitos anos nestas localidades. São áreas irregulares consolidadas, que hoje, se estruturam em comunidades. Então, detectamos a necessidade desse debate envolvendo os Poderes, para que todo processo seja realizado de maneira justa,” diz o secretário.

Ainda segundo o secretário, atualmente a legislação permite que sejam realizadas a regularização dessas áreas - APP. “A lei nº 13645/2017 permite que áreas como as de preservação permanente e públicas sejam regularizadas, desde que seja avaliado, através de estudos, se é viável ou não a ação; cumprindo o social sem transgredir as regras de meio ambiente,” observa  o secretário.

Parcerias - Dentro das resolutivas das questões de regularizações das APP’s que possuem comunidades consolidadas, a Prefeitura solicitou ao Ministério Público uma parceria para atender as compensações ambientais nestas áreas, onde seriam instaladas, por exemplo, academias ao ar livre e também o plantio de árvores, entre outras soluções. Tanto os equipamentos e as mudas de árvores seriam doados pelo Ministério Publico através de um convênio, com valores oriundos das multas aplicadas pelos processos judicializados às empresas que cometeram crimes ambientais.

Combate às invasões – Também está sendo realizado estudo voltado às questões relacionadas ao combate às invasões antes de suas consolidações. A ideia dos gestores é redobrar a atenção a estas invasões, de maneira que assim que a área for ocupada, os órgãos competentes façam a retirada, sempre de forma passiva.

Programa habitacional – O chefe do Executivo também determinou que fosse estabelecido um programa completo de habitação.  Para Emanuel não adianta somente regularizar, combater novas invasões, sem criar um sistema funcional de habitação para a Capital.

Diante dessa necessidade, no primeiro ano de gestão a equipe buscou junto aos órgãos, como Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, recursos, que garantiram a retomada das obras do Conjunto Habitacional Nico Baracat, bloco 2. As  443 unidades residencias já estão  em fase de acabamento, com  80% dos serviços de pintura, instalação de mármore, vidros e parte elétrica concluídos.

O total destinado para finalização das obras, que estão sendo executadas pela Resicon Construtora LTDA. é de R$ 10 milhões 313 mil, vindos do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Além do II , o Nico Baracat é compreendido pelos conjuntos I e III,  onde o I está finalizado e o III passando por alguns ajustes, totalizando 1.200 unidades habitacionais. De acordo com as normas do convênio, as residências só podem ser entregue às famílias contempladas, quando os três conjuntos estiverem finalizados.

A previsão de conclusão das obras é para maio deste ano. Após a vistoria da Caixa Econômica, estando tudo dentro dos parâmetros de qualidade, a prefeitura é librada para realizar o sorteio dos endereços, assinatura dos contratos e posterior entrega das chaves aos contemplados.

Programa Cartão Reforma – Atendendo a proposta de levar um sistema habitacional completo à população cuiabana, o prefeito Emanuel Pinheiro também aderiu ao programa Cartão Reforma do governo federal. Na primeira entrega, prevista para março, o cartão beneficiará mais de 100 famílias do bairro Vale do Carumbé -  que receberão créditos  entre R$ 2 mil a R$ 9 mil, com benefício médio de recursos em torno de R$ 5 mil por família.

O cartão reforma atenderá famílias com renda de até três salários mínimos atuais (equivalente a R$ 2,8 mil) que necessitem de reforma em suas casas. O benefício é destinado somente para compra de material, por meio de concessão de subsídio, e visa serviços como construção, reforma e ampliação, não cobrindo gastos com mão de obra.

“Não adianta somente regularizarmos, temos que promover recursos para que essas famílias tenham condições de melhorias estruturais em suas casas, com mais comodidade, conforto a elas. Faremos um trabalho completo de inclusão social para Cuiabá 300, que será exemplo para demais cidades e lembrado na história,” finaliza Emanuel.