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As obras do Conjunto Habitacional Nico Baracat I, II e III, na região do Osmar Cabral, do Programa Minha Casa, Minha Vida, que beneficiará mais de 1.200 famílias, entraram na fase de acabamento. A previsão é que até dezembro deste ano as famílias recebam as chaves dos imóveis. O programa recebeu em menos de um mês, mais de 43 mil inscrições pelo portal Habitanet.

No momento, o conjunto aguarda as instalações do sistema de saneamento básico, que será executado pela CAB Cuiabá.  O conjunto I está com 89% das obras concluídas, o II com mais de 70% e o III com 95%.  As casas possuem 44 metros quadrados, com banheiro, dois quartos, sala, cozinha e área de serviço.

Toda a infraestrutura prevista para o local foi planejada a partir de um relatório de diagnóstico da demanda por equipamentos, elaborado pelos coordenadores de projetos da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, através de um estudo elaborado de acordo com as orientações da portaria 465/2011 do Ministério das Cidades.

O investimento total das obras é de mais de R$75 milhões, recursos do fundo de habitação do governo federal, subsidiado pela Caixa Econômica Federal.

Sorteio

O sorteio para as casas do ‘Nico Baracat’ será realizado de acordo com a Loteria Federal e serão utilizados os resultados do 1º ao 5º prêmios, considerando os números imediatamente anteriores e posteriores aos sorteados.  A data ainda será definida pela Secretaria de Assistência Social e divulgada no Diário Oficial do Município.

Na ocasião, serão sorteados 1.264 inscritos, acrescidos de 50%, que formarão o cadastro reserva, visto que há possibilidade de substituição dos sorteados que não sejam aprovados na análise social ou que não se enquadrem nos critérios definidos pelo programa.

Os nomes dos contemplados no sorteio serão divulgados no site da Prefeitura de Cuiabá, e as famílias beneficiadas receberão a visita domiciliar de uma equipe técnica da Secretaria de Assistência Social para elaboração do relatório social, a fim de identificar as necessidades de cada família e confirmar a veracidade das informações fornecidas durante a inscrição pelo portal Habitanet.

Após isso, tem início a segunda etapa do processo, em que as famílias devem ser aprovadas conforme os critérios financeiros estabelecidos pelo programa e analisadas pela Caixa Econômica Federal.

Aprovados pela CEF, os beneficiados com o programa habitacional irão celebrar contrato e pagarão parcelas correspondentes a 5% da renda familiar em um prazo de até 120 meses. Além disso, terão prazo de 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perderem o direito para aqueles inscritos no cadastro reserva.

Realidade habitacional

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Paulo Borges, faz um painel da realidade da capital e como a construção desses conjuntos habitacionais estão modificando o panorama das áreas urbanas do município.

“Cuiabá tem mais de 150 mil lotes irregulares hoje. Essa realidade, em termos de posse, posiciona uma vulnerabilidade política e baixa qualidade de vida dos seus ocupantes; resulta não somente do padrão excludente dos processos de desenvolvimento, planejamento e gestão das áreas urbanas, mas também da natureza da ordem jurídica em vigor”, explica. A construção desses conjuntos habitacionais começa a desenhar uma nova estrutura para cidade, “representa um ganho de qualidade social, jurídica das famílias. O recurso do programa possibilita uma massiva modificação nos perímetros urbanos”, enfatiza.

Ainda segundo o secretário, quando se instalarem no local, essas famílias contarão com rede de esgoto montada, rede de água potável, além de todo o sistema elétrico instalado e pavimentação das ruas e passeios. “Estamos trabalhando para entregar os imóveis com o máximo de estrutura”, pontua Paulo Borges.

O secretário intercalou o sucesso no desempenho das obras com comprometimento do prefeito Mauro Mendes em erradicar o problema habitacional da capital, trazendo mais dignidade às famílias cuiabanas. "Queremos buscar uma nova realidade para nosso sistema habitacional. Amplia-lo para que cada morador de baixa renda em Cuiabá, tenha a sua casa própria. Queremos todas as pessoas em moradias dignas, reduzir o máximo o déficit habitacional em nossa cidade”, destaca Paulo Borges.

De janeiro de 2013 até a presente data, foram entregues 829 novas casas, sendo 472 no Altos do Parque I e 357 no Alto do Parque II.

A previsão, de acordo com secretário Paulo Borges, é de que até março de 2016 seja aberto o processo para novas inscrições do programa, com aproximadamente 3,5 mil casas disponíveis para sorteio. Essas casas serão construídas na região do Coxipó; o lote deve ser entregue, segundo recomendações do prefeito Mauro Mendes, até o fim do primeiro semestre de 2016.