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A Prefeitura de Cuiabá fará nesta sexta-feira (14) a entrega de mais 234 Títulos Definitivos de Propriedade aos moradores do bairro Três Barras, localizado na Região Norte da Capital. O ato faz parte do plano de regularização fundiária desenvolvido pela gestão do Município, no intuito de promover aos munícipes o direito de posse garantida de seus imóveis. A ação já beneficiou, desde o inicio do ano, centenas de moradores e tem como meta a concessão de mais de 2 mil documentos até o fim de 2017. A cerimônia de entrega será realizada, às 19h, na igreja católica, situada na Avenida Principal do bairro. 

Conforme explica o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Djalma Sabo Mendes Júnior, o trabalho de normalização das áreas já habitadas está sendo executado a partir de um projeto elaborado pela atual gestão, onde foi possível identificar os territórios que ainda necessitam passar pelo processo. Ele destaca que bairros como Praeiro, Jardim Umuarama, Dr. Fábio Leite I e II, Altos da Serra I e II, e Planalto (onde já foram entregues 134 títulos) são exemplos de locais detectados.

“É um trabalho que consiste primeiramente na realização de um levantamento e cadastramento dessas residências. No caso do Três Barras, especificamente, são moradores antigos, de um bairro já tradicional de Cuiabá. Existem cidadãos esperando há mais de 20 anos por essa documentação. Às vezes a pessoa tem a posse do imóvel, mas ainda não é considerada a dona. A partir da regularização ela deixa de ser proprietária apenas de fato e passa a ser de direito garantido também”, comentou.

O secretário destaca ainda que o plano de regularização leva em consideração ainda o estado socioeconômico das famílias, onde aquelas que possuem renda de até três salários mínimos e que residem em um imóvel de até 360 m², a concessão do título é gratuita. Já quando a renda é superior a três salários mínimos e o imóvel está acima de 360 m² é feito um contrato com o Município, firmando um parcelamento da área excedente.

“Estamos buscamos assegurar ao cidadão o direito à moradia. Com o título em mãos, a pessoa pode até implementar melhorias no imóvel. Quando não há a regularização, por exemplo, existe uma dificuldade até para contrair um financiamento par ser investido em uma reforma. Para o Município também é importante na geração de receita que, posteriormente, retornam ao cidadão através de serviços prestados pela Prefeitura”, relatou.

O gestor da Secretaria ressalta ainda que após o recebimento do título é necessário que o beneficiado registre o documento em cartório. “Ele só será considerado proprietário a partir do momento que a matrícula do imóvel for lançada em seu nome. Vale destacar que o primeiro registro é gratuito”, pontuou.