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A Prefeitura de Cuiabá firmou uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil da seccional de Mato Grosso para promover a capacitação sobre o “Estatuto da Criança e do Adolescente e seus aspectos gerais”, voltada aos conselheiros tutelares de Cuiabá.

A capacitação teve início na noite de segunda-feira (04) e tem o objetivo de apresentar o estatuto, suas principais características, forma de aplicação e abrangência aos conselheiros.

Durante a aula inaugural, o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, destacou a importância da iniciativa para a qualificação dos trabalhadores que lidam diretamente crianças e adolescentes vítimas de violência, em situações de crise e vulnerabilidade.

Atualmente, Cuiabá possui 30 novos conselheiros tutelares e suplentes que atuam nos seis Conselhos Tutelares da capital, nos bairros Planalto, CPA, Coxipó, Cidade Alta, Pedra 90 e o Centro.

Eles serão capacitados sobre o entendimento das disposições gerais do Estatuto da Criança e as atribuições conferidas ao Conselho Tutelar para aprimorar os conhecimentos específicos acerca de uma atuação objetiva e segura.

“A busca é por uma visão mais abrangente e atual sobre a importância da proteção integral da criança e do adolescente, com ênfase na realidade sócio econômico e cultural. Além disso, conscientizar os conselheiros tutelares de Cuiabá para a importância do ECA e sua relação no ambiente familiar, escolar e sociedade”, disse o secretário.

A capacitação vai durar dois dias, das 18h às 22 horas, e acontece na Escola Superior de Advocacia, localizada na 2ª Avenida, S/N, Centro Político Administrativo.  

Nesta terça-feira (05), haverá a palestra da conselheira estadual e presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB, Tatiane de Barros Magalhães, que abordará como tema as “Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Em seguida, haverá a palestra do promotor de justiça da 14ª Promotoria da Infância e Juventude, José Antônio Borges Pereira. Ele tratará de assuntos referentes ao “Direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; à profissionalização, à proteção no trabalho e à prevenção”. 

Para finalizar, a advogada Lindacir Rocha Bernardon falará sobre “O Direito à convivência familiar e Comunitária”. Já na quarta-feira (06), haverá a palestra do secretário José Rodrigues, que vai tratar sobre “O Conselho Tutelar do Estatuto da Criança e do Adolescente e das medidas pertinentes aos pais e responsáveis”.

A desembargadora Maria Erotildes Baranjak também fará uma palestra com os temas “Do Acesso à Justiça e dos crimes e das infrações administrativas”. A capacitação será finalizada com a palestra do advogado Marciano Xavier das Neves, que fecha o encontro tratando sobre “As medidas sócio-educativas e os Recursos”.

Além do município e da OAB, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Escola Superior de Advocacia são parceiros da capacitação.