Notícias

A Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público (MP) assinaram ontem (14/12),o  termo de cooperação  prevendo a colaboração mútua e a atuação conjunta na execução de ações visando à regularização fundiária e urbanística na capital. O ato é uma etapa prevista no projeto de Construção Social de Cuiabá e Várzea Grande. O documento foi assinado pelo Secretário de Habitação, João Emanuel Moreira Lima, por Cuiabá, representando o prefeito Chico Galindo, e o Prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, em solenidade  do VII Seminário Ambiental, realizado  pela Procuradoria Especializada  em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística.

O promotor de Justiça que atua na Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Barbosa, destacou que os subsídios técnicos e a boa vontade dos órgãos que atuam nesta área, nos dois municípios, foram fundamentais para a conclusão dos trabalhos. “Realizamos diversas reuniões e contamos com a participação de técnicos das duas cidades. Essa parceria contribuiu para que pudéssemos exercer o nosso papel de indutores das políticas públicas urbanas”, disse.

Conforme destaca o texto do termo de cooperação, a parceria institucional para regularização fundiária pretende não só legalizar a situação de áreas ocupadas irregularmente, mas também garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, bem como a realização do direito fundamental à moradia e a construção de uma sociedade melhor.

Em Cuiabá, serão priorizadas as ações de regularização fundiária nos seguintes bairros: Altos da Boa Vista; Beira Rio; Bela Vista; Castelo Branco; Cidade Verde; Getúlio Vargas I e II; Império do Sol; Jardim Brasil; Jardim Florianópolis; Jardim Santa Terezinha; Três Poderes; Jardim União; João Bosco Pinheiro I e II; Morada do Ouro II; Novo Paraíso I; Novo Paraíso II; Osmar Cabral; Parque Amperco; Parque Geórgia; Ribeirão da Ponte; Ribeirão do Lipa; São Gonçalo III; Paiaguás II e Colina Verde.

Segundo o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Lécio Victor Monteiro da Silva Costa, a regularização fundiária é uma ferramenta de resgate de direitos e de garantia da cidadania das pessoas que estavam, de alguma forma, à margem do processo. Os beneficiários passarão a ter acesso às políticas públicas e a financiamentos para reformas de suas casas. Esse trabalho também ajudará o governo e à prefeitura no sentido de conhecer melhor sua malha fundiária, assegurando a ocupação adequada do solo; afirmou Lécio Costa.

Ele também destacou a importância da participação da sociedade com relação à sensibilização para destinação final dos resíduos sólidos dentro dos bairros da capital . “A regularização fundiária, com a participação da população e seus segmentos organizados, prioriza a dignidade e o bem-estar social. Garantindo ao cidadão o direito a terra e à moradia, esse processo corrige distorções urbanas e, ainda, evita novas ocupações urbanas irregulares e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente”.

Além da regularização dos títulos, o TAC assinado também prevê a realização de obras de infra-estrutura. “As áreas verdes, de equipamentos comunitários, vias e logradouros públicos deverão ser preservados durante o processo de regularização fundiária”.

Mais Informações:
3645-6101