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A Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público Estadual (MPE) firmaram nesta sexta-feira (23) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo à questão do lixo da capital, mediante o qual a prefeitura se comprometeu a manter a coleta regular de lixo na cidade e a realizar a licitação que vai escolher a nova empresa responsável pelo lixo em seis meses. O TAC foi assinado pelo prefeito Chico Galindo e o promotor do Meio Ambiente, Gerson Barbosa.
Há pouco mais de uma semana, a prefeitura rescindiu o contratou com a Qualix, porque a empresa não estava atendendo as necessidades do município. A administração municipal fez, então, um contrato emergencial com a empresa Delta. Na última segunda-feira, dia 19, a Delta começou a operar na capital, com 20 caminhões zero km, fazendo primeiramente o serviço emergencial de coleta de lixo, que a Qualix não vinha realizando.

O TAC foi necessário, porque o problema da regularização da empresa coletora já se arrasta há algum tempo e, também, porque a Qualix contesta na Justiça a rescisão do contrato. A empresa já perdeu um liminar impetrada esta semana.

O MPE exige que uma nova licitação seja realizada em 180 dias, prazo em que a Delta irá fazer o trabalho de coleta. O prefeito Chico Galindo afirmou ao promotor que só assina TAC’s que ele sabe que poderá cumprir, e por isso, declarou ter firmado “o Termo de Ajustamento com grande satisfação, ressaltando que o serviço de coleta será mantido com qualidade, e que a licitação acontecerá dentro do prazo determinado.

Galindo explicou ao promotor que a rescisão com a Qualix e a contratação da Delta  gerou para o município uma economia de R$ 500 mil ao mês. Também disse que o último repasse para a Qualix, que deveria ter sido feito no dia 20, foi retido até que a empresa faça a quitação salarial dos seus trabalhadores e regularize a situação das multas devidas ao município.

O promotor Gerson Barbosa se mostrou satisfeito com a ação da prefeitura. “Essa questão do lixo é um problema que se arrasta há tempos, e que o senhor está conseguindo resolver, em tão pouco tempo de gestão”, disse ele a Chico Galindo.