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O processo para contemplar famílias com unidades habitacionais no Conjunto Nico Baracat I, II e III segue em andamento. A Prefeitura de Cuiabá e a Caixa Econômica Federal – mantenedora do contrato – realizam a fase de seleção das famílias para o Bloco III do conjunto.

Atualmente, a equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária está analisando os recursos que foram apresentados pelas pessoas não aprovadas, para a seleção do bloco III. De acordo com secretário da pasta, Air Praeiro, após esse período de análise, o município segue com o processo, para preenchimento das 461 unidades do bloco III do Nico, com o sorteio de endereços das unidades.

“Finalizando essa parte dos recursos, vamos proceder com mais uma fase de seleção e posterior sorteio dos endereços das unidades, para, assim, essas pessoas habilitadas possam assinar os contratos com a Caixa, em concordância com as diretrizes do programa habitacional do Governo Federal”, observa o secretário.

Air Praeiro ainda pontua que, neste momento, essas pessoas que se encontram na lista de pré-aprovadas não precisam ir até a Secretaria. Ele ainda acrescenta que só podem se considerar contemplados após assinatura do contrato, recebimento da chave e estar morando no imóvel.

“A população inscrita no programa, muitas vezes, se confundem quanto ao comparecimento na Secretaria. Por isso, é importante reforçar mais uma vez, que não há necessidade, neste momento, de procurarem o município. No momento em que isso for preciso, a equipe de habitação vai entrar em contato, informado as procedências. É relevante também esclarecer que ainda não têm famílias contempladas. Isso só acontece quando a Caixa faz o chamamento dos selecionados e esses assinam o contrato e recebem as chaves das unidades habitacionais”, pontua o gestor.

Nico I e II -  Esses dois blocos já estão na terceira fase do processo de seleção, com endereços sorteados, aguardando a finalização do bloco III para proceder com as assinaturas dos contratos. No total, 1.264 famílias realizaram o sonho da casa própria.   

Todo esse processo está sendo realizado de acordo com a Portaria 412 de 06 de agosto de 2015 do Ministério das Cidades e Portaria 003/2018, como aprovação da Caixa Econômica Federal, órgão gerenciador do Programa Minha Casa Minha Vida. As portarias, assim como as listas referentes as fases dos blocos, podem ser consultadas pelo Portal Habitanet, no http://habitanet.cuiaba.mt.gov.br/portalhabitanet/ .

Rede de esgoto -  Outro fator que está atrasando a finalização é a parte da obra de rede de esgoto. Sobre isso, o secretário diz que já não é com a Prefeitura e sim com a Águas Cuiabá. “O compete à Prefeitura está sendo feito, porém é um processo que envolve mais órgãos e que não temos poder de resolução sobre algumas demandas pertencentes a eles. Mas, mesmo assim, o prefeito vem cobrando diariamente que providenciem, o quanto antes esse processo, para que as famílias possam desfrutar do benefício da casa própria”, finaliza Air.