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A Prefeitura de Cuiabá divulgou o resultado do julgamento dos recursos administrativos interpostos pelas famílias excluídas do processo do Minha Casa Minha Vida, por não se enquadrarem nas regras do programa. O resultado está publicado na página 52 do Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (06).

Ao todo, 1.045 famílias foram excluídas ao longo do processo, porém, somente 120 recursos foram protocolados. Destes, 111 foram analisados pelo prefeito Mauro Mendes, sendo 32 considerados providos para continuar no processo que disponibiliza 1.264 casas nos residenciais Nico Bacarat I, II e III.

Agora, essas famílias terão os processos revistos e continuados a partir da fase em que foram excluídas do programa, informou o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior.

“Os julgamentos foram feitos com relação às nove notificações que nós fizemos. Então, há todos os tipos de casos. Teremos que pegar os processos dessas famílias cujos recursos foram providos e dar a continuidade necessária, sejam as visitas domiciliares ou o encaminhamento do Relatório Social, oriundo das visitas, à Caixa Econômica Federal”, explica.

As nove notificações de exclusão feitas dizem respeito às famílias que teriam proibida a participação por possuírem renda mensal bruta superior a R$ 1.6 mil, inscrever mais de um membro da mesma unidade familiar no programa, não morar em Cuiabá há mais de cinco anos, já possuir casa própria, não apresentar os documentos obrigatórios dentro do prazo, não conseguir comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição do programa, ou não morar em área de risco, por exemplo.

 “Após terminar a fase de responsabilidade da Assistência Social, nós vamos encaminhar todos os processos para a Caixa Econômica Federal, que vai iniciar a análise financeira e depois a documental. Portanto, o encaminhamento não significa que essas famílias não poderão ser novamente excluídas, pois a instituição financeira tem seus próprios métodos de avaliação”, explicou o secretário.

Até o momento, considerando o resultado dos recursos, 1.043 famílias, das 1.896 sorteadas no programa, foram oficialmente excluídas do processo pelo município e/ou pela Caixa Econômica Federal.  Isto significa que pelo menos 411 casas ficarão remanescentes do programa e deverão ser sorteadas pelo Governo do Estado, que aportou aproximadamente R$ 6 milhões na obra de saneamento básico dos residenciais.

As outras 853 famílias continuam no processo para obtenção das casas - sendo que 360 delas tiveram seus processos concluídos pela Caixa Econômica Federal. Elas participaram no último dia 28 do sorteio dos seus novos endereços no residencial Nico Baracat I e agora aguardam para assinar contrato com a Caixa Econômica. Os contratos preveem o pagamento de parcelas correspondentes a 5% da renda familiar, em até 120 meses.

Demais recursos

Os outros nove recursos administrativos interpostos pelas famílias excluídas, e que ainda não foram analisados, dizem respeito a famílias em áreas de risco, cujos relatórios técnicos terão de ser refeitos, segundo José Rodrigues.

“Esses recursos foram baixados em diligência e estão passando novamente por análise técnica nossa e da Defesa Civil. Queremos ter a certeza de que o local onde vivem é considerado de risco e que, de fato, essas famílias vivem no endereço informado”, concluiu.