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Na próxima segunda-feira (30) a Prefeitura de Cuiabá divulga quem serão os ganhadores do primeiro sorteio da Nota Cuiabana. Os contribuintes ainda têm tempo para pedir notas fiscais de serviços e concorrer aos prêmios.

Ao todo serão 87 ganhadores, sendo que 85 serão premiados com R$ 1.000,00 cada; um com o valor de R$ 5 mil e um levará o maior prêmio, de R$ 10 mil. O sistema de sorteio é informatizado e será acompanhado por um auditor.

Os ganhadores serão conhecidos a partir dos números da Loteria Federal divulgados no sábado (28), conforme regulamento da Nota Cuiabana. Qualquer cidadão poderá acompanhar a apuração do resultado, a partir das 14h30, no auditório do Palácio Alencastro (subsolo).

Para participar, os contribuintes devem se cadastrar apenas uma vez no site da prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou no site do projeto (www.notacuiabana.com.br) e passar a exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas no Município de Cuiabá.

Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico – e os participantes poderão consultar seus cupons e os números nos respectivos sites. Os prêmios em dinheiro serão distribuídos através de sorteios, que totalizarão R$ 100 mil mensais e R$ 200 mil no mês de dezembro.

“A Nota Cuiabana é um estímulo para que a pessoa exerça seu papel de cidadão e exija a nota fiscal sempre. Assim, todas as empresas terão que estar regulares e pagar o ISSQN em dia”, destacou o secretário municipal de Fazenda, Guilherme Müller.

Os créditos acumulados ainda poderão ser utilizados para abatimento de até 30% do valor do IPTU para pessoas físicas. O prazo de utilização dos créditos será de cinco anos.

O ISSQN é a principal fonte de arrecadação do Município. Somado ao IPTU, constitui mais de 50% da Receita Corrente da Capital. Segundo Guilherme Müller, até o final de 2013, a estimativa é de que sejam arrecadados R$ 855 milhões, sendo R$ 224,5 milhões provenientes do ISSQN.

Além de aumentar a arrecadação do ISSQN, a Nota Cuiabana tem como objetivos promover a justiça fiscal, garantindo que todos os contribuintes cumpram seus deveres, e de promover a educação fiscal.

Não gerará crédito para desconto no IPTU as notas fiscais emitidas por prestadores de serviços isentos, imunes, tributados fora do município ou sem incidência do ISSQN; profissionais liberais e autônomos (como médicos e advogados); micro empreendedores individuais; sociedades de profissionais com ISSQN recolhido de forma fixa mensal ou anual e escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional; mas a Nota Fiscal Cuiabana emitida por estes contribuintes geram cupons para participação dos sorteios.

Os sorteios dos prêmios são mensais e o último previsto para este ano, em dezembro, distribuirá cinco prêmios: R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 25 mil, R$ 15 mil e R$ 10 mil, respectivamente, totalizando R$ 200 mil.