Notícias

A Prefeitura de Cuiabá divulgou no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (08) a relação de 499 beneficiários que receberão casas no Residencial Francisca Loureiro Borba, na região do bairro Osmar Cabral. A lista pode ser conferida na página 39 da publicação (aqui).

Todos os nomes foram indicados há cerca de um ano, antes da implantação do sistema Habitanet, por serem pessoas em condição de vulnerabilidade social, vivendo em áreas de risco, com deficiência e idosos, após demandas enviadas à administração municipal por Conselhos Tutelares, Delegacia da Mulher, Centro de Convivência de Idosos, Defensoria Pública e Ministério Público.

“Este residencial está pronto desde 2014, mas as casas não puderam ser entregues devido ao período eleitoral e por problemas na construção da rede de abastecimento de água, que devia ter sido feita pela CAB Cuiabá. Como a concessionária não cumpriu a determinação, a prefeitura e a construtora dividiram o ônus e a questão foi solucionada. O residencial já pode receber as famílias”, explicou o secretário-adjunto de Habitação e Regularização Fundiária, Erivelto Vieira Nunes.

A publicação dos nomes dos beneficiários é uma exigência da Caixa Econômica Federal para a liberação do residencial. A data para que as famílias possam ocupar as unidades habitacionais deve ser definida a partir da próxima semana, após reunião com a instituição financeira.

A gestão municipal está aguardando a decisão da Justiça Federal, quanto à venda da CAB Ambiental, que administra a CAB Cuiabá, para as providências a serem tomadas em relação à concessionária de água e esgoto na Capital. Conforme relatório da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados), entre as medidas que podem ser tomadas estão a repactuação ou rompimento do contrato.