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A Prefeitura de Cuiabá já deu início às discussões que visam criar a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo. O debate traz à tona questões pontuais sobre zoneamento, plano de regularização fundiária, impacto de construções civis na Capital e aspectos urbanísticos.

Seis pastas fazem parte do debate: as Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária, além da Procuradoria-Geral do Município e o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - IPDU.

“A participação de todos os membros que integram essas frequentes reuniões vão nos ajudar a criar a nova Lei, que vai atualizar alguns aspectos, aprimorar outros e trazer mudanças pertinentes para o momento atual que nossa cidade vive”, afirma Alan Porto, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Após análises da atual Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano concluiu que revisões e atualizações deveriam ser feitas. A proposta deve conceder maior agilidade para avaliação de projetos, liberação de alvarás e outros aspectos que norteiam a lei.

“Aqui estamos alinhando ideias e possibilidades para a elaboração da nova lei, que, quando estiver pronta, vai beneficiar a todos de forma geral”, conclui Catarina Gonçalves, secretária-adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.