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A Prefeitura de Cuiabá já deu início à nova fase para a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo, definindo estratégias para envolver a população nas decisões. Durante reunião com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico, realizada na quarta-feira (22), foram apresentadas as ações que também visam abranger o papel dos conselheiros nesse processo.

“Os debates para a atualização da Lei já estão caminhando em bom ritmo e esta reunião se faz necessária para alinharmos nossas ideias e a metodologia externa que utilizaremos para trazer os munícipes para o centro das discussões. Os conselheiros participarão de quatro oficinas, para se inteirar sobre tudo que já foi abordado para que possam participar efetivamente desta nova etapa”, afirma Allan Porto, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

A importância das quatro oficinas que serão realizadas a partir do dia 6 de maio, está diretamente ligada à participação popular, pois os conselheiros serão os responsáveis por interagir com a sociedade a respeito das adequações que precisam ser feitas na Lei.

“Esse processo une todas as esferas de maneira plena. Assim como os conselheiros participam dessa iniciativa, eles realizarão outras oito oficinas envolvendo as comunidades nas 4 regiões administrativas de Cuiabá”, revela Catarina Gonçalves, secretária-adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

A reunião contou com a presença de órgãos e secretarias do município, entidades de classe, setor empresarial, poder público estadual e federal, sociedade civil organizada além do promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística Carlos Eduardo Silva.