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Aconteceu na manhã de hoje (07-07), no auditório do Memorial das Águas, mais uma reunião para debater a proposta de reforma da Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo de Cuiabá. Com a participação de dezenas de profissionais liberais, representantes do setor da construção e mercado imobiliário, além de instituições acadêmicas e classistas como Conselho Regional de Corretores de Imóveis(Creci), Sindicato da Construção(Sinduscon), Instituto dos Arquitetos(IAB), Ordem dos Advogados(OAB-MT) e Universidade Federal de Mato Grosso(UFMT), o debate se estendeu por mais de duas horas.

Coordenado pela presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano(IPDU), arquiteta Adriana Bussiki e pela diretora-executiva do mesmo órgão, engenheira Francineide Aguiar, a reunião levantou os pontos considerados polêmicos e complexos. A presidente do IPDU levou para a reunião os engenheiros, arquitetos, advogados e outros técnicos do órgão que trabalharam nos estudos e discussões que serviram como base para a composição da minuta.

Adriana Bussiki destacou que como ocorreu em reuniões anteriores, a Prefeitura está colhendo sugestões para o projeto, como fez em 2007, durante a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico(PDDE), um processo que contou com a participação de mais de 2 mil pessoas em reuniões, encontros e audiências públicas.  O advogado Cláudio Stabile, presidente a OAB/MT, louvou a atitude da presidente do IPDU, Adriana Bussiki, de abrir o processo para discussões. “Leis só são legítimas quando representam o desejo do conjunto da sociedade”, frisou.

Ele disse que essa mesma lei, no seu atual texto, quando da sua elaboração em 2003, passou por um processo de discussões e debates.

O arquiteto e professor da UFMT, Cláudio Miranda, parabenizou a equipe do IPDU, em nome da presidente Adriana Bussiki, pelo modelo de reforma proposto. No entendimento dele, a minuta põe a legislação de Cuiabá à frente no cumprimento da função social da propriedade. “Essa reforma é para ser feita logo”, assinalou Miranda, que também é conselheiro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico(CMDE). Ao final ficou definido que o IPDU encaminhará cópia da minuta às instituições que ainda não receberam. Além disso, deve ser criado dentro do CMDE, especificamente na Câmara Técnica de Habitação, Urbanismo e Ordenamento do Solo, um calendário para novas discussões.