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Contribuintes de Cuiabá que solicitarem notas fiscais de serviços nos comércios da Capital poderão ganhar prêmios em dinheiro ou descontos de até 30% no IPTU. Os benefícios fazem parte do projeto Nota Cuiabana, lançado pela Prefeitura de Cuiabá nesta sexta-feira (16).

Para participar, os contribuintes devem exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas no Município de Cuiabá, a partir do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, devem cadastrar as notas no site da prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou no site do projeto (www.notacuiabana.com.br).

Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico – e os participantes poderão consultar seus cupons e os números nos respectivos sites.

Os prêmios em dinheiro serão distribuídos através de sorteios, que totalizarão R$ 100 mil mensais e R$ 500 mil no final deste ano.

Além disso, os créditos acumulados poderão ser utilizados para abatimento de até 30% do valor do IPTU para pessoas físicas. O prazo de utilização dos créditos será de cinco anos.

O ISSQN é a principal fonte de arrecadação do Município. Somado ao ICMS, constitui mais de 50% da Receita Corrente da Capital. Segundo o secretário de Fazenda de Cuiabá, Guilherme Müller, até o final de 2013, a estimativa é de que sejam arrecadados R$ 855 milhões, sendo R$ 224,5 milhões provenientes do ISSQN.

“Essa estimativa já leva em consideração o aumento de arrecadação que teremos com a Nota Cuiabana. Sem esse projeto, a previsão de arrecadação com ISSQN seria de 212 milhões. Ou seja, estimamos um aumento de cerca de R$ 12 milhões na receita do Município em 2013 apenas com essa iniciativa”, afirmou o secretário.

Além de aumentar a arrecadação do ISSQN, a Nota Cuiabana tem como objetivos promover a justiça fiscal, garantindo que todos os contribuintes cumpram seus deveres, e de promover a educação fiscal.

“É importante que a pessoa que contrata serviços exerça seu papel de cidadão, exigindo a nota fiscal. Com isso, todas as empresas terão que estar regulares e pagar o ISSQN”, ressaltou Guilherme Müller.

Não gerará crédito para desconto no IPTU as notas fiscais emitidas por prestadores de serviços isentos, imunes, tributados fora do município ou sem incidência do ISSQN; profissionais liberais e autônomos (como médicos e advogados); micro empreendedores individuais; sociedades de profissionais com ISSQN recolhido de forma fixa mensal ou anual e escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional; mas a Nota Fiscal Cuiabana emitida por estes contribuintes geram cupons para participação dos sorteios.

Sorteios - O primeiro sorteio será realizado em 28 de setembro e entregará prêmio de R$ 10 mil. O segundo prêmio, entregue em 26 de outubro, será de R$ 5 mil. Também serão distribuídos 85 prêmios de R$ 1 mil cada.

Em dezembro, será realizado um sorteio especial de Natal, que distribuirá cinco prêmios nos valores de R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 25 mil, R$ 15 mil e R$ 10 mil, respectivamente.

Campanha – Em entrevista coletiva no Palácio Alencastro, o secretário municipal de Comunicação, Kleber Lima, apresentou a campanha publicitária elaborada para divulgação da Nota Cuiabana e destacou a importância da participação dos consumidores.

“Queremos estimular os cidadãos cuiabanos a exigir a nota fiscal. São eles que farão com que as empresas cumpram seus deveres, garantindo o sucesso dessa campanha”, declarou.