Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável / TRANSPARÊNCIA
26 de Julho de 2023 06h33
Prefeitura de Cuiabá realizará audiência pública para validar propostas do Plano Diretor de Cuiabá
Emanoele Daiane
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e do Comitê de Revisão do Plano Diretor, realizará no dia 27 deste mês uma audiência pública com o objetivo de validar e concluir a fase de prognóstico. O evento acontecerá a partir das 8h30 no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no bairro Bandeirantes, e contará com a participação da população.
A fase de prognóstico representa a terceira etapa do Plano Diretor. Para chegar a essa fase, foram realizadas mais de 60 audiências públicas, ouvindo a população para entender suas aspirações para uma cidade melhor, além de várias reuniões técnicas. Com as etapas concluídas, deu-se início à fase atual do trabalho de revisão do Plano Diretor de Cuiabá, onde são planejadas ações e projetos que visem alcançar os objetivos delineados no diagnóstico. Agora, é preciso validar as propostas coletadas para que os trabalhos avancem para a terceira fase, que é a minuta da lei do plano diretor, efetivando as medidas legais.
O Plano Diretor é uma das leis mais importantes da administração pública, pois norteia todos os demais planos a serem executados em Cuiabá. "Digo que é a segunda lei mais importante do município. A primeira é a Lei Orgânica do Município, que rege e coordena todas as competências e ações de cada um dos poderes dentro do município, e a segunda é o Plano Diretor, que direciona, por um prazo mínimo de dez anos, quais são as próximas ações que ocorrerão no município, orientando seu desenvolvimento. Ele também orienta todos os outros planos setoriais, como, por exemplo, os de arborização, saneamento e mobilidade urbana, entre outros, que devem estar vinculados às diretrizes previstas neste Plano Diretor, visando uma cidade melhor para todos", explicou Puga.
O prognóstico trata das ações previstas para atender aos desejos dos moradores, conforme diagnóstico levantado, ou seja, das ações necessárias para alcançar tais objetivos propostos.
“Depois, o próximo passo é transformar a vontade da população em artigos de lei, passando por nova consulta pública, posteriormente pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e, por fim, mas não menos importante, pela apreciação e votação na Câmara de Vereadores. Lá também será apreciado, discutido e votado pelos legisladores municipais para que o Poder Executivo, na pessoa do prefeito, possa sancionar a lei e executar suas ações, atendendo à vontade da população”, disse o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Renivaldo Alves do Nascimento.
Propostas e dúvidas relativas ao que está sendo proposto podem ser enviadas através dos links (confira no final da matéria) que estão disponíveis no site da prefeitura. O documento que será validado na audiência pública também pode ser acessado pelo site. O objetivo é reunir o maior número possível de contribuições para serem validadas.
"Este é o momento da população falar sobre a cidade que sonham para Cuiabá, como veem esta Capital que é de todos, mas especialmente dos cuiabanos como eu, que trabalham incessantemente por uma Cuiabá melhor e próspera", frisou o prefeito Emanuel Pinheiro.
A audiência é aberta ao público e contará com a presença dos secretários Municipais Renivaldo Nascimento (Meio Ambiente) e Juarez Vieira Samaniego (de Mobilidade Urbana) na abertura, além das equipes do IPDU e da TESE (empresa de consultoria), que darão sequência à audiência.