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Cumprindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, protocolou no dia 30 de setembro a Mensagem 098/2024, que trata da proposta de execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, destinada à apreciação dos vereadores. Trata-se da proposta que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. O documento foi elaborado após a realização de quatro audiências públicas nas diferentes regiões da capital: Leste, Oeste, Sul e Sudeste.

A proposta foi elaborada com base nos princípios de transparência, eficiência e equilíbrio fiscal, em consonância com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável de Cuiabá, priorizando o bem-estar social, o crescimento econômico e a melhoria contínua dos serviços públicos.

"Este projeto reflete as necessidades da cidade, levando em consideração as demandas da população, as limitações orçamentárias e os compromissos assumidos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e saneamento. Também destaca a importância da responsabilidade fiscal, por meio de uma gestão prudente e equilibrada dos recursos públicos, sempre pautada pela justiça social", declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

O projeto está em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o Art. 5° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A aprovação do projeto está prevista para o final de dezembro de 2024, após análise, novas audiências públicas e a inclusão de demandas consideradas necessárias pela Câmara Municipal de Cuiabá.

A LOA é o principal instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro, autorizando previamente a realização de receitas e despesas durante o período determinado.

O orçamento total estimado para o Município em 2025 é de R$ 5.462.069.205,00 (cinco bilhões, quatrocentos e sessenta e dois milhões, sessenta e nove mil e duzentos e cinco reais), dos quais R$ 554.912.636,00 correspondem a receitas e despesas intraorçamentárias.

"É com grande senso de responsabilidade e compromisso com a população cuiabana que submetemos à apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025", concluiu Pinheiro.