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O secretário municipal de Educação, Gilberto Figueiredo, participou na última quarta-feira (09) da audiência pública que debateu a aplicabilidade de leis que tratam das questões raciais.

“A Prefeitura de Cuiabá busca implementar na rede municipal de ensino projetos que difundem as questões étnicas sem discriminação. Negros e índios fazem parte da história do Brasil e isso deve ser sempre ressaltado”, afirmou o secretário.

A audiência pública foi requerida pela vereadora Lueci Ramos (PSDB) e debateu as leis 10.639/03 e 11.645/08, que tratam sobre questões raciais.

A Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana, além de instituir o dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares.

Já a Lei 11.645/08 diz respeito à inclusão da História da África e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar.