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A Prefeitura de Cuiabá, independente da Lei Federal sobre o Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que entrou em vigor nesta quarta-feira (16-05), já disponibiliza em seu site todos os dados públicos referentes à administração municipal. O fornecimento das informações é regulamentado pela Lei Orgânica de Cuiabá, e ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) número 131, do ano de 2009.

Através do endereço eletrônico www.cuiabá.mt.gov.br/portaltransparencia, qualquer cidadão pode ter acesso a informações como telefones e endereços dos secretários municipais, resultado de licitações, despesas especificadas por secretaria e fornecedor, contratos, convênios, servidores, balancete, balanço, Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras.

O Portal da Transparência está sendo reformulado pela equipe da Controladoria Geral do Município. De acordo com o controlador, Luis Mario de Barros, uma parte dessas mudanças já está funcionando. Tais como o acesso às licitações, receitas, despesas, relatório LRF, Balanços Consolidados e Balanço das Secretarias.

“Em um curto período de tempo, o destaque será a divulgação das licitações através de imagens on-line, em tempo real. Já está montada a estrutura, e está em fase de testes. É um grande avanço em termos de transparência, nenhuma prefeitura faz isso atualmente”, informou Luís Mário.

Há outras formas de se ter acesso às informações, além da internet. A resposta aos pedidos deve ser dada em até 15 dias, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal.

A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza as seguintes opções:

Por telefone:

0800-645-0156 – Ouvidoria Geral;
0800-647-6644 – Serviços Urbanos;
3617-7329 – Ouvidoria de Saúde;

No site:

www.cuiaba.mt.gov.br/telefones - Telefone de todas as Secretarias;
E-mail – dos Secretários;
Ouvidoria/Denuncia – www.cuiaba.mt.gov.br;

Por escrito:

Protocolo geral – No Palácio Alencastro.