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A Prefeitura de Cuiabá intensificou a fiscalização das fachadas de estabelecimentos comerciais na Capital. A lei de Combate à Poluição Visual já existe desde 2010, mas o trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente permanece necessário pela grande quantidade de publicidade ilegal, além de reforçar a lei para aqueles comerciantes pouco familiarizados com ela.

“A cidade está sobrecarregada com excesso de publicidade e percebemos a necessidade de intensificar nosso trabalho, a fim de reduzir e enquadrar o comerciante na lei. Além disso, a fiscalização ainda percorre os estabelecimentos verificando os alvarás, pois é obrigatório que todos tenham um específico para publicidade, mas muitos ainda não possuem”, revela o coordenador de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Édio Duarte.

O trabalho realizado pela Prefeitura visa melhorar o visual de Cuiabá, conferindo um aspecto mais limpo e valorizando a cidade em si. Indo além, o coordenador conta que mesmo sem percebermos, a poluição visual pode ser agressiva.

“Parece algo muito pequeno e irrelevante, mas nossos olhos acusam quando nos deparamos com publicidade excessiva na cidade. É fundamental melhorarmos essa questão em Cuiabá; combatendo a poluição visual, valorizamos o aspecto arquitetônico e histórico da Capital”, conta Édio.

Para que os empresários fiquem de acordo com a lei, é necessário licenciar a publicidade de seus estabelecimentos, adequando a fachada de suas lojas ao tamanho ideal e até mesmo a adesivagem dos veículos empresariais.

“Nós sabemos que a lei é complexa, mas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está trabalhando para desburocratizar e simplificá-la para o comerciante. Independentemente disso, o princípio fundamental permanece: combater a poluição visual”, aponta o coordenador.

Em se tratando de normas de regulamentação, o tamanho da publicidade da fachada dos comércios varia de acordo com o tamanho do estabelecimento.  Até 10 metros lineares de fachada, é permitido o uso de 2 m² de publicidade; de 10 a 20 metros, 6 m² de publicidade; de 20 a 30 metros, 8 m² de publicidade e assim por diante.

A fiscalização acontece nas regiões Norte, Sul, Leste e Oeste de Cuiabá e aproximadamente 220 fiscais foram distribuídos nessas áreas. Além deste trabalho de rotina, a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ainda está trabalhando com cerca de sete mil processos de licenciamento de publicidade.

Os comerciantes em situação irregular têm o prazo de 30 dias para adequar a fachada de seus estabelecimentos conforme a lei.