Governo / NOTA À IMPRENSA
23 de Novembro de 2023 10h50
Prefeitura de Cuiabá esclarece que não efetuou pagamentos para serviços de radiologia, ultrassonografia e tomografia à LG MED; Pregão já estava suspenso
Emanoele Daiane
A Prefeitura de Cuiabá esclarece quanto à ação realizada na data desta quinta-feira (23), pela Polícia Civil;
-Em observância à legislação e pautada pelos princípios do zelo e da probidade, esclarece QUE NÃO REALIZOU pagamentos à empresa LG MED - que está sob investigação (no período de 23/11/2022 a 31/12/2022 para prestação de serviços de radiologia, ultrassonografia e tomografia);
-Reforça que conforme dados da Portal da Transparência, foram efetivados pagamentos somente para serviços médicos/atendimentows para a rede secundária (Policlínicas e UPAS) e não para prestação de serviços de radiologia, o que é público e disponibilizado no Portal Transparência;
-Oportuno esclarecer ainda que o Município realizou o processo de pregão (016/2022), para prestação de serviços de média e alta complexidade relativos a realização de exames, radiologia e ultrassonografia e tomografia, mas este foi suspenso por uma liminar da Justiça em outubro de 2022, o que impediu a finalização dos contratos com as empresas vencedoras do certame;
-Ou seja, não foi lavrado nenhum contrato para o serviço de radiologia e ultrassonografia, e tomografia para a empresa LGMED nas UPAs e Policlínicas.
-Válido esclarecer que o pregão foi adjudicado, homologado, gerou ata de registro de preço, mas não a obrigatoriedade de contratação;
-Reafirma o compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso das normativas legais, assegurando que todas as ações do Município sejam conduzidas de maneira ética e em consonância com os preceitos legais vigentes.