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Trabalhando dentro dos eixos propostos pelo Programa Brasil Sem Miséria, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Cuiabá vem realizado uma série de ações pautadas nos eixos de inclusão profissional - acesso a serviços e a garantia de renda por meio da qualificação profissional - visando o combate a fome e a redução dos indicadores das famílias em situação de extrema pobreza.

A secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Regina Kaizer, participou na tarde de ontem (16-04) do lançamento do “Programa MT sem Miséria”, executado em parceria entre o Governo do Estado, Prefeituras Municipais e Governo Federal. A edição regionalizada do pacto foi assinada pelo presidente em exercício da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Filemon Gomes, representando o comprometimento dos gestores municipais na execução de propostas.

Regina Kaizer avaliou que o que a prefeitura de Cuiabá tem feito investimentos maciços no âmbito social a fim de erradicar a pobreza extrema, com a oferta de projetos, serviços e acompanhamento das famílias por meio dos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializada (CREAS). Pontua que, na rede de proteção, há o Banco de Alimentos, que realiza o atendimento a 120 famílias, além de servir a mais de 100 instituições diferenciadas de atendimento sociais. Ela entende que sem o trabalho coletivo, a situação que aflige muitas famílias não será alterada.

Para a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, somente o esforço conjunto pode atuar frente a essa dura realidade, que atinge a 147  mil famílias em todo Estado. “Esse é o momento de reconhecer todo o esforço federativo. Reconhecer elementos que demonstrem unidade nessa construção conjunta de ações. Não basta apenas o desenvolvimento de um estado para que a pessoa em situação de extrema pobreza saia dessa condição. É necessária toda uma estrutura, uma rede de ações, que a possibilitem”.

Ação

Uma das práticas adotadas pelo Executivo, embasadas nos eixos propostos pelo Plano Nacional de Erradicação a Miséria, é o projeto social Valorizando Vidas no Seu Bairro que congrega ações nas três vertentes de trabalho e teve início no ano passado. Na mais recente edição do projeto, no Distrito do Coxipó do Ouro no último fim de semana, foram ofertados cursos profissionalizantes possibilitando a inclusão produtiva e, conseqüente, garantia de renda, além do acesso a uma série de serviços na área de saúde, educação ambiental, de infraestrutura, dentre outros.

O Programa

Em conjunto com o Plano Brasil Sem Miséria - implantado pelo Decreto Federal nº 7.492, de 02 de junho de 2011 - o Plano Mato Grosso Sem Miséria será um programa de transferência de renda na forma de complementação de beneficio financeiro, sendo destinado às famílias inseridas no Cadastro Único e beneficiárias do Programa Bolsa Família. São famílias que, mesmo recebendo os recursos do programa federal, ainda permaneçam em situação de extrema pobreza. Para efeito de complementação de benefício, o Estado destinará no mínimo R$5,00 (cinco reais) e no máximo R$100,00 (cem reais) por família.