Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico / TAC ASSINADO
09 de Fevereiro de 2024 08h00
Prefeitura de Cuiabá e Cooperativa de Pescado firmam Termo de Ajustamento de Conduta para regularização dos serviços prestados no Mercado do Porto
A Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Cooperativa de Trabalho Entreposto de Pescado que atende o Mercado do Porto “Antônio Moisés Nadaf”. O documento assinado na quinta-feira (08), no espaço da coordenação administrativa do Mercado do Porto, visa a implementação de adequações na estrutura física e administrativa para assegurar a qualidade do produto final. Conforme acordado, o prazo estimado é de até 40 dias para que os ajustes necessários sejam realizados pela Coopesca para retomar o abastecimento.
A medida segue a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro que é garantir um mercado de excelência.
“A excelência começa no atendimento, na qualidade dos produtos e sobretudo no modo operantes das entidades que fazem parte dessa parceria, sejam os permissionários, bem como as cooperativas que cumprem o papel efetivo. Nesse caso, que é um entreposto do pescado, excelência de garantir que o peixe chegue com qualidade e efetivamente atenda o consumidor. Nesse sentido, algumas adequações são necessárias e infelizmente nos últimos tempos a Cooperativa não cumpriu as determinações que a Prefeitura passou, a ponto da Vigilância Sanitária fazer interdição do espaço”, explicou o secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo.
Diante da situação, a equipe da Secretaria de Agricultura procurou os representantes da Coopesca e apontou uma série de adequações e ajustes que resultou na formalização da TAC, definindo prazo e cronograma de investimentos que serão feitos pelo Entreposto de Pescado. São iniciativas que vão ao encontro do que virá com a revitalização do Mercado do Porto, a parte nova que será edificada.
Segundo o secretário Vuolo, a expectativa com o compromisso assinado, é que a Cooperativa cumpra o seu papel em investimentos, entre eles máquinas de gelo para garantir a temperatura correta do pescado, procedimento de limpeza que tem que ser feito com a destinação correta das vísceras dos peixes, entre outros itens.
Também fazem parte das adequações, investimentos na estrutura do escritório, na área administrativa da Cooperativa. A ideia é ajudar os cooperados que são os que realmente vivem da renda, daí a necessidade de se organizarem.
“Queremos fortalecer a economia de vocês. O Termo de Ajustamento de Conduta já demonstra a boa vontade dos envolvidos. Com isso acontecendo a cooperativa vai continuar a cumprir o seu papel de atender prioritariamente as bancas que comercializam, que são 17 as que atuam, bem como aproveitar a mão de obra que são os limpadores de peixe (15 que atuam também na Cooperativa). Hoje com o Termo de Ajustamento de Conduta e com a expedição do documento que é a liberação do selo de inspeção, a cooperativa poderá ir novamente a Vigilância Sanitária solicitar a reabertura para que os trabalhos possam ser retomados de forma tranquila em relação ao manuseio do peixe dentro da do Mercado do Porto”, reiterou Vuolo.
Para o presidente da Coopesca, Manoel Nascimento, certamente haverá empenho para realizar as exigências. “Será um avanço para todos, vai melhorar bastante. Estamos ganhando mais um espaço que vai melhorar um pouco mais a Cooperativa e que vai possibilitar atender melhor nossos clientes. Os termos para serem regularizados estão dentro das possibilidades para cumprir no prazo de uns 30 ou 40 dias. Tem encaminhamentos que já fizermos e vamos rever o check list para dar baixa”, frisou ele.
Em relação aos prazos, cabe a Cooperativa e quanto mais rápido as iniciativas forem avançando junto a Vigilância Sanitária, mais breve retomará a atividade. O cronograma aponta que até meados de março os investimentos atendendo o que foi ajustado no TAC estejam cumpridos.
O secretário também orientou que se tiverem alguma dificuldade que procurem orientação junto ao poder público para que possa contribuir. Vuolo ressaltou ainda que possuiu uma relação histórica e familiar com a região do Porto, que assim como ele, muitos de Cuiabá também, portanto, o Porto faz parte “da raiz da nossa gente”. “É determinação do prefeito Emanuel Pinheiro fortalecer gente nossa, que é daqui”, destacou.
Também participaram da assinatura do TAC a secretária adjunta de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento, Cácila Marília Pires Nassarden, a gerente administrativa do Mercado do Porto, Rosilma Benedita Tibaldi Ferreira e as fiscais Débora Eunice Salvador Costa e Naira Resende.