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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários (SMAAF), fez nesta quinta-feira (14-07) a demolição de um muro, que foi construído de forma irregular  as margens do córrego Ribeirão do Lipa (na Avenida Antártica). A obra fere a Legislação Ambiental, porque invadiu uma área de APP (Área de Preservação Permanente).

A Legislação Ambiental determina que qualquer obra, para ser construída, deve ser deixada uma área de 30 metros a partir do córrego (em caso de córregos de 10 metros de largura). A construção, um muro e um quiosque, tinha mais de 10 metros de comprimento e estava praticamente dentro do leito do córrego.

A demolição está  de acordo com a Lei 004/92, que prevê este tipo de ação em casos em que a obra não tem projeto aprovado e nem alvará de permissão.

Todos os trâmites legais foram seguidos para que a obra não continuasse. Desde outubro de 2010, a Prefeitura tem notificado o proprietário sobre a irregularidade, mas mesmo assim, a obra continuou. O proprietário foi notificado, autuado e a Justiça determinou a demolição da obra. A multa aplicada foi de R$ 70 mil.

“Depois da demolição, encaminharemos um novo processo ao Ministério Público Estadual, para que sejam tomadas as devidas providências”, explicou Anildo Arruda, secretário Adjunto de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários. Ele informou que existem outras demolições de obras irregulares programadas.

“A Prefeitura de Cuiabá não será tolerante com obras e projetos que contrariem a Legislação Ambiental. As regras e exigências ambientais  devem ser cumpridas. Estamos buscando a preservação dos nossos recursos naturais”, destacou Anildo.