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Moradores de nove bairros da capital receberão no próximo mês, a equipe responsável pelas ações de regularização fundiária na capital. A ação foi garantida mediante repasse de 750 mil do programa “Papel Passado” do Governo Federal.  O recurso garante a regularização total de 1.045 lotes e atende a determinação do prefeito Mauro Mendes de entregar até o fim de 2016 cerca de 30 mil títulos aos munícipes.

“Hoje temos uma situação atípica em Cuiabá. São mais de 200 mil lotes em situações irregulares. Ou seja, 40% das áreas da cidade não possuem documentação. Dentro desta realidade, temos a responsabilidade de garantir a essas famílias o cumprimento dos princípios constitucionais e as regularizações garantem isso, traz dignidade a elas”, enfatizou o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Paulo Borges Junior.

Os bairros contemplados com o repasse são: Tijucal, Jardim Imperial, Jardim Industriário I e II, Jardim Fortaleza, Recanto dos Pássaros, Jardim Universitário, Lagoa Azul e 1º de Março. Para executar os trabalhos de coleta de dados nos bairros será contratada, por processo licitatório, uma empresa especializada em regularização fundiária.

O processo licitatório tem previsão para acontecer em setembro. A empresa tem por base executar levantamentos topográficos, levantamento socioeconômico e também a análise jurídico-administrativa dos processos.

Capacitação

Uma das exigências do programa é que todos os servidores envolvidos no processo sejam capacitados para atender as demandas. “Os servidores estão sendo capacitados para melhor atender os munícipes nas etapas de realização do processo de regularização. A base do curso é a reciclagem desses processos de titulação de áreas irregulares. Isso vai trazer mais celeridade aos atendimentos”, pontuou secretário adjunto de Habitação e  Regularização Fundiária, Erivelto  Vieira Nunes.

A primeira capacitação aconteceu segunda-feira (24), sob o tema “Regularização Fundiária Urbana”, com os tópicos: Brasil – Cenário atual; Histórico da legislação fundiária no Brasil; Generalização; Definição direito à moradia e direito de propriedade; Conceito de regularização fundiária; Espécies da regularização; Legislação municipal específica; Instrumentos de regularização (lei municipal); mostra de projetos. 

Etapas

Após a coleta de dados, se desenhará o mapa do bairro, que deve apresentar toda infraestrutura, incluindo a atual situação da área – se está ocupada ou não, posteriormente, apresentá-lo na prefeitura para suscetível aprovação. Atualmente a aprovação pode levar de seis meses a um ano, mas a meta é reduzir este prazo para 30 dias.

A titulação do imóvel ou terreno acontecerá após o registro do mapa no cartório.  Mediante registro, o município fica possibilitado a fazer transferência de domínio para o morador, que pode ser de interesse social ou específico - isso se identifica nos levantamentos socioeconômicos feito nas visitas aos bairros.

“Quando classificada de interesse social, o posseiro não terá custo com taxas de cartórios para que seja realizada a regularização. Já a classificação como específica, o munícipe arcará com todos os custos e emolumentos cartorários”, explica o secretário adjunto, Erivelto Vieira.

Papel Passado

O Programa “Papel Passado” é uma ação do governo federal, operada pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades. O objetivo é garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para o benefício dos moradores de assentamentos urbanos irregulares.

A transferência de recursos federais permite a implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização de edificações habitacionais residenciais e o parcelamento do solo urbano para a população de baixa renda.