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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, informa que já estão disponíveis para consulta os editais referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O prazo para inscrições dos interessados começa nesta terça-feira (10) e as inscrições devem ser realizadas através do portal https://www.pnabcuiaba.com.br.

Ao todo, são três editais: um edital de fomento para todas as áreas da cultura, um edital de subsídio destinado a grupos que buscam a manutenção de seus trabalhos, e um edital para a criação de pontos de cultura. Todos os editais já estão disponíveis no portal da PNAB Cuiabá.

As linhas gerais da PNAB 2024 são: Fomento Cultural; Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais; Subsídio e Cultura Viva. O valor total previsto de recursos é de R$ 4.216.383,05 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e três reais e cinco centavos).

A PNAB 2024 representa uma oportunidade histórica para estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses contínuos da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios. Por meio dessa política, será possível investir de maneira regular em projetos e programas, rompendo com o caráter emergencial da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo.