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Os interessados em contribuir para a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo poderão encaminhar suas sugestões a partir desta quinta-feira (16). Durante o período de 30 dias, os munícipes da Capital terão a oportunidade de interagir com a Prefeitura de Cuiabá por e-mail, participando efetivamente das decisões e adequações que serão feitas na Lei.

A medida cumpre o decreto n° 5.701, de 15 de janeiro de 2015, que regulamenta o princípio da gestão democrática através da participação popular. Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Alan Porto, a iniciativa quer envolver a população na gestão pública de forma perceptível.

“É valiosa a contribuição da nossa cidade, pois a Lei afeta a vida de todos que residem aqui. Dando voz à população, saberemos quais os pontos que precisam ser revistos e atualizados, de forma que toda a comunidade seja ouvida previamente. Isso garante maior transparência para a gestão pública e envolve todos nela”, afirma ele.

Dentre os pontos a serem discutidos envolvendo a participação popular estão: mobilidade urbana, zoneamento, índices e instrumentos urbanísticos e infraestrutura.

Os interessados em enviar suas sugestões devem acessar a Lei de Uso e Ocupação do Solo que atualmente está em vigor e fazer sua contribuição embasada nas determinações presentes nela. Clique aqui e deixe sua sugestão.

Para conferir a atual Lei de Uso e Ocupação do Solo, clique aqui e para demais informações, clique aqui.