Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência /
10 de Agosto de 2011 14h35
Prefeitura convoca beneficiários do BPC para inclusão no Cadastro do MDS
A Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano - SMASDH convoca os beneficiários que recebem Benefício de Prestação Continuada - Lei Orgânica da Assistência Social, BPC-LOAS, para a inclusão no Casdatro Único de Programas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social - CadÚnico do MDS. Todos os beneficiários precisam fazer a inclusão no CadÚnico até o dia 31 de dezembro de 2011, sob risco de ter a renda bloqueada pelo Ministério.
O BPC-LOAS é um benefício da assistência social, parte do Sistema Único da Assistência Social – SUAS pago pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional do Seguridade Social – INSS assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para idosos e pessoas com deficiência, cuja renda da familia não ultrapasse R$140,00 mensais per capita, e que não sejam pensionistas ou aposentados.
O objetivo do BPC é garantir condições mínimas de uma vida digna a idosos e deficientes pobres.O acesso ao BPC é feito atraves do INSS e apartir de 2011; todos os beneficiários deverão obrigatoriamente estar incluidos no CadÚnico. Para isso é necessario ir até a sede do Programa Bolsa Família, localizada na Rua Treze de Junho 1660, bairro Porto, com os documentos pessoais para a entrevista com a assistente social e o cadastramento.