Habitação e Regularização Fundiária /
30 de Outubro de 2013 16h47
Prefeitura consegue reintegração de posse de casa do Residencial Nova Canaã I
A Prefeitura de Cuiabá e a Caixa Econômica Federal conseguiram na Justiça a reintegração de posse de uma unidade habitacional do Residencial Nova Canaã I. A casa era cedida pela família beneficiada pelo programa Minha Casa Minha Vida a terceiros, o que não é permitido pelas regras do programa.
Segundo o secretário municipal de Cidades, Suelme Evangelista, a reintegração de posse é um passo importante para o andamento correto do Minha Casa Minha Vida em Cuiabá. Outros 56 processos tramitam na Justiça para reintegração de posse de residências do programa.
“As casas devem ser destinadas a famílias carentes que estão em vulnerabilidade social. As pessoas que cedem para terceiros, alugam, vendem ou simplesmente não habitam as unidades demonstram que não precisam do benefício. É importante fazer justiça social”, disse o secretário.
A assistente social da Secretaria Municipal de Cidades, Lucijane Bernardes, explica que a equipe já está analisando o cadastro social das famílias inscritas na lista de espera. “Esta análise é bem minuciosa. A unidade será destinada a quem realmente precisa”, afirmou.
Em setembro, a Secretaria de Cidades, junto com a Caixa Econômica Federal, realizaram uma vistoria aos Residenciais Nova Canaã I e II, inaugurados em 2011. Foram constatadas 20 irregularidades nas 37 unidades habitacionais apontadas como não ocupadas.
Do total, 18 residências já estavam devidamente ocupadas pelas famílias beneficiadas, quatro estavam vazias e uma abandonada.
A equipe encontrou oito residências que foram vendidas pelos beneficiários. Nestes casos, tanto o vendedor quanto o comprador perdem o direito ao benefício e é feita a cobrança do valor do imóvel, que pode chegar a R$ 32 mil.
Também foram apontadas três unidades invadidas e outras três que estavam sendo alugadas por terceiros, o que não é permitido pelas regras do Programa Minha Casa Minha Vida.
“A Prefeitura de Cuiabá está empenhada em oferecer a casa própria às famílias em vulnerabilidade social. Para conquistar o benefício, as pessoas devem ser selecionadas por critérios rígidos e justos. A visita pós-ocupação faz parte deste processo, pois precisamos verificar se a casa está sendo utilizada por quem realmente foi contemplado e necessita. As vistorias são constantes em todos os residenciais da Capital”, afirma Suelme.