Notícias

O procurador judicial  do município de Cuiabá, Ronilson Rondon Batista, defendeu a continuidade das negociações junto ao Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), e disse que caso se confirme a greve anunciada para a próxima semana, a população mais uma vez será a maior prejudicada. 

“A Prefeitura de Cuiabá vem cumprindo os acordos firmados junto ao sindicato da categoria e, continua aberta às negociações a fim de que possamos chegar a um acordo”.

Na última quinta-feira (11), a Procuradoria Geral do Município protocolou junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – órgão responsável pela mediação das negociações -,  um documento demostrando o cumprimento do Termo de Acordo firmado com o Sindicato dos Médicos (Sindimed), no último dia 22 de abril.

Ronilson Rondon explicou que o Termo estabeleceu sete itens que deveriam ser cumpridos pela prefeitura pondo fim a greve que paralisava as unidades de saúde da capital, em abril, a segunda deste ano.

Os itens se referem às principais reivindicações dos médicos e estão relacionadas a homologação do Concurso Público (Edital nº 01/2014); apresentação do Lotacionograma e escala de plantão das policlínicas e UPA; capacitação dos profissionais em urgência e emergência; plano de saneamento das filas de consultas, exames e cirurgias; reestruturação do prêmio-saúde; segurança nas unidades de saúde e suspensão do processo judicial pela qual o Município de Cuiabá obteve a liminar que declarou ilegal a greve.

Segundo o procurador, todos os itens foram cumpridos. A Secretaria Municipal de Gestão homologou o concurso público e nomeou em maio, 85 profissionais oriundos daquele certame. Outros 85 médicos serão chamados até dezembro, totalizando 170 profissionais.

“A fim de atender outra reivindicação da categoria e em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público Estadual para atender eventuais afastamentos dos médicos efetivos, como férias, licenças e outros, publicou também em maio o Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de profissionais por tempo determinado”, explicou Ronilson Rondon.

Em relação às informações solicitadas pelo Sindimed, foram encaminhados também em maio,  ao sindicato tanto o lotacionograma  como as escalas de plantão da Policlínicas e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Para atender a outra reivindicação da categoria e proporcionar maior qualidade no atendimento à população, a Secretaria Municipal de Saúde firmou convenio com o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso e, até o mês de outubro, serão capacitados em urgência e emergência 113 médicos.

 “O Município de Cuiabá cumpriu e vem cumprindo as obrigações pactuadas junto ao Sindimed. É importante esclarecer à população que eventuais intercorrências no cumprimento de prazos por exemplo, não podem ser vistas como descumprimento do acordo por parte da administração, mesmo porque o objetivo principal (do acordo), foi cumprido”, destacou o procurador.

Sobre a reunião agendada para a próxima segunda-feira (15), no Tribunal de Justiça, Ronilson Rondon disse que não foi comunicado oficialmente sobre a sua realização mas, segundo informações do TJ, o Sindicato teria solicitado o seu cancelamento.

Leia a ìntegra do documento encaminhado pela Prefeitura de Cuiabá ao Tribunal de Justiça