Mobilidade Urbana /
06 de Março de 2013 17h36
Prefeitura começa a fiscalização de mototáxis e vans clandestinos
A Prefeitura de Cuiabá começou a fiscalização para coibir a circulação dos mototáxis clandestinos. A operação está sendo realizada junto com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. Os profissionais que estiverem atuando sem licença serão multados e terão o veículo apreendido.
A operação começou na terça-feira (5), com duas blitzes do Batalhão de Trânsito e agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos. Nesta quarta-feira (6), a fiscalização atuou em dois pontos da Avenida Beira Rio. Além dos mototaxistas, os agentes querem coibir a circulação de taxistas e vans escolares irregulares.
Durante a ação em uma das fiscalizações, uma mototaxista de Várzea Grande foi parada pelos policiais por estar irregular. No entanto, ela estava sem passageiro e naquele município a ocupação não é regulamentada, por isso a profissional foi liberada.
Neste primeiro momento, os agentes vão orientar os profissionais sobre a nova regra do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e apreender veículos que expuserem situação de risco, como aqueles que estiverem sucateados.
A operação faz parte do Plano de Ação para coibir aqueles que estiverem atuando na clandestinidade, ou seja, sem licença da administração municipal, já que o Contran estabelece normas para estes profissionais.
A fiscalização será feita através de blitz com a Polícia Militar nos pontos clandestinos em bairros, inclusive no período da noite. “Sabemos que a maior parte dos motoboys que não possuem licença atua principalmente nos bairros mais populosos - e à noite. Será justamente nesses pontos que iremos atacar”, explica o diretor de Trânsito da SMTU, Rogério Taques.
Para os mototaxistas que forem flagrados atuando sem licença, a infração é considerada média, o que pode gerar multa de R$ 84 e apreensão do veículo. Já aqueles flagrados sem os equipamentos de segurança, como capacete e colete refletivo, a infração é gravíssima e, além da multa, a habilitação pode ser suspensa.
CONTRAN
A Resolução do Contran nº 356 entrou em vigor no último dia 1º de fevereiro e estabelece os requisitos mínimos de segurança para mototáxi e motofrete (motoboy). Com a resolução, os profissionais devem se adequar ao artigo 139-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O artigo 139-A do CTB fixa que as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) somente poderão circular com autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (Detran) e, para que esta autorização seja emitida, deverá o veículo ser registrado na categoria de aluguel, ter instalado protetor de motor “mata-cachorro”, aparador de linha antena “corta-pipa” e que a instalação de dispositivo para transporte de carga seja aquele regulamentado pelo Contran, submetendo o veículo a vistorias semestrais.