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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, aderiu ao sistema lançado pelo Governo Federal e idealizado pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - Jucemat, que permite a abertura de empresas de forma gratuita e em um procedimento único. Pelo método do ‘Balcão Único, não é necessário passar pelas etapas tradicionais de viabilidade, protocolo básico de documentação, registro, inscrição municipal e licenciamento.

Atribuído exclusivamente aos empreendedores cujas atividades são consideradas de baixo risco, a iniciativa tem como principal finalidade a desburocratização da emissão de alvarás no Município, garantindo o preenchimento dos formulários e envio das documentações exigidas em único sistema, de maneira remota, totalmente online.

“Essa é mais uma iniciativa da nossa gestão a fim de incentivar que novas empresas sejam abertas na capital, fomentando com isso a economia, além da geração de mais emprego e renda. Com a utilização da ferramenta implementada pela Junta Comercial, o tempo e a burocracia serão reduzidos, facilitando o acesso daquele cidadão que deseja empreender na capital. O que antes levava em média três dias para conclusão de todas as etapas administrativas, com o “Balcão Único’, por ser um sistema de autosserviço, em questão de minutos, o contribuinte informa todos os dados necessários, em seguida o sistema já realiza as validações. Feito isso, já será emitido o alvará de funcionamento e o alvará sanitário (se necessário), além das taxas e tributos a serem pagos”, declarou o chefe do Executivo Municipal, Emanuel Pinheiro.

Pelo fluxo tradicional, a empresa passa por vários procedimentos: a Junta Comercial, a obtenção do Documento Básico de Entrada (DBE), consultas de viabilidade para saber se a empresa pode operar em determinado local e com determinada atividade, e consultas à Secretaria do Meio Ambiente. Após essas análises, a empresa obtém o cartão CNPJ, realiza o licenciamento, que volta para a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- Smades. Quando aprovado, os dados são integrados ao Sistema de Gestão de Administração Tributária (GAT), que cadastra a empresa e gera as taxas de inscrição inicial, disponibilizando-as no portal do contribuinte.

A principal inovação do Balcão Único é a compilação das três tabelas de classificação de risco, ou seja, as três secretarias envolvidas no processo de abertura de empresa, sendo elas: Fazenda, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Saúde (Vigilância Sanitária).  “A intersecção dessas tabelas permite identificar quais atividades são dispensadas de análises de viabilidade pelas três secretarias. Para empresas que se enquadram nessa categoria, a abertura pode ser realizada pelo Balcão Único”, explicou o auditor fiscal tributário e coordenador técnico de Sistemas e Informação Fiscal, José Salomão Fernandes Pereira.

Para acessar o serviço, basta apenas informar os dados do CEP, número da inscrição imobiliária (IPTU) do endereço da empresa, CPF, identificação, endereço, e-mail e telefone do empresário. Cadastro no portal Gov.Br do governo federal com autenticação de níveis prata ou ouro.

Com o Balcão Único, contadores não precisam passar por todos os trâmites, ainda que digitais, nem se deslocar a vários locais. Todo o processo pode ser realizado de forma rápida e online. Assim, o contador pode entregar toda a documentação necessária ao cliente em pouco tempo. A empresa sairá com todos os documentos e a taxa a pagar com a data de vencimento determinada pela legislação. "São atividades que não causam impactos ao meio ambiente e nem aos arredores onde serão instaladas essas empresas, compatível com o local escolhido pelo empresário. O contador insere os dados de empreendimento e no mesmo instante já sai com o CNPJ, registro na Receita Federal e Alvará de Licença de Localização em mãos", explicou Salomão. 

“O Balcão Único promete revolucionar a forma de abrir empresas em Cuiabá, proporcionando rapidez, eficiência e menos burocracia para os cidadãos e contadores”, concluiu o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

Para acessar o sistema, basta clicar no link https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/347.