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Começaram hoje(01-12), as inscrições para o concurso “Decoração Natalina – Cuiabá 2010”, que premiará com a isenção do IPTU(Imposto Predial, Territorial Urbano) as melhores decorações natalinas da capital mato-grossense. A premiação será dividida em categorias: casa residencial, sobrado residencial, indústria, edifício comercial, edifício residencial, unidade comercial e vitrine.

Esse concurso foi criado por meio de lei e regulamentado por decreto assinado esta semana pelo prefeito Chico Galindo. As inscrições prosseguirão até o dia 20 em quatro locais: no IPDU(3º andar do Palácio Alencastro) nas sedes das quatro regionais administrativas Norte(CPA), Sul(Coxipó), Leste(bairro Bandeirantes) e Oeste(bairro Santa Helena)

Para participar do concurso, o contribuinte terá de comprovar quitação do IPTU 2010.  A isenção do imposto para o edifício residencial e o comercial será extensiva a todos os proprietários de apartamentos ou sala que comprovarem a quitação. O concurso tem uma comissão julgadora coordenada pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano(IPTU). Fazem parte dela os secretários municipais de Comunicação, Cultura, os administradores das quatro regionais(Norte, Sul, Leste e Oeste), um representante da Câmara Municipal, um representante da Assembléia Legislativa, um representante da Secretaria Estadual de Cultura e um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL).

Entre as atribuições dessa comissão estão, por exemplo, visitas in loco para avaliação, com registro fotográfico de cada imóvel inscrito no concurso. Além de cumprir com a criatividade livre referente ao tema natalino, os participantes terão de seguir os critérios de originalidade, coerência com o tema natalino e impacto visual.

O julgamento acontecerá no dia 30 dezembro em local e horário a serem definidos pela coordenação do concurso. Já a divulgação dos resultados e a entrega dos Certificados de Premiação ocorrerão no seis de janeiro de 2011, também em local e horário a serem agendados. Receberão o prêmio àqueles que apresentarem os seguintes documentos: comprovantes de inscrição, de quitação do IPTU, de quitação ou demonstração que está em dia com demais tributos ou parcelamento dos mesmos e certificado de premiação.

Informações:

IPDU - 3645-6200 e 3645-6209  

Regional Norte – 3313-3207

Regional Leste – 3313-3031

Regional Oeste – 3313-3080

Regional Sul – 3313-3152