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A sanção do Plano Municipal de Educação (PME) e alterações na Lei Orgânica dos Profissionais do Ensino Público do município de Cuiabá, pelo prefeito da capital, Chico Galindo, marcou ontem (22-10) a diplomação e posse dos secretários, coordenadores pedagógicos e diretores das 47 creches e 87 escolas da rede municipal de ensino, realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso.

O pleito foi realizado no último dia 10, quando funcionários da rede, pais ou responsáveis e alunos de 12 a16 anos puderam escolher as equipes gestoras dos próximos três anos das unidades de ensino do município.

A eleição direta para a escolha dos gestores das unidades de ensino da capital é garantida pelas Leis 5.029 e 4.998/2007, denominada Lei de Gestão Democrática, e permite que a comunidade escolar expresse sua vontade por meio do voto.

Durante a cerimônia, o chefe do executivo municipal se disse honrado com a oportunidade de sancionar dois documentos tão importantes para a educação pública de Cuiabá. “Essas conquistas são de vocês. Eu apenas cumpri meu papel de homem público”, afirmou, fazendo referência aos trabalhadores do ensino.

O prefeito também agradeceu à equipe da Secretaria Municipal de Educação (SME) e ao Sintep/Cuiabá pela dedicação na elaboração do PMC e nas alterações da Lei Orgânica, e também aos vereadores do município, que acreditaram nas propostas apresentadas. “Esse trabalho conjunto resultou em uma luz que hoje temos lá na frente, que são as metas que teremos a obrigação de cumprir. Com isso, podemos transformar Cuiabá na primeira capital do país em qualidade na educação”, concluiu.

Na avaliação do secretário de educação do município, Permínio Pinto Filho, o ato do prefeito revela sua sensibilidade às discussões sobre a educação. “Prova disso, é a celeridade que ele deu ao enviar os documentos à Câmara Municipal e, logo após, sancioná-los. Agora, temos que trabalhar para que o que está posto neles possam se realizar”.

O secretário também avaliou a Gestão Democrática como um processo contínuo nas unidades de ensino. “A eleição é apenas um componente dentro das diversas ações necessárias para implementá-la de fato e, conseqüentemente, melhorar o atendimento da educação ofertada no município”.

“Estamos em um estágio mais amadurecido da democracia em nossas escolas. Cuiabá está de parabéns por fazer valer o que diz as legislações sobre a educação. Dentro do país, somos uns dos poucos municípios privilegiados com a Gestão Democrática”, analisou a secretária adjunta de educação, Cilene Maciel, ao fazer referência aos 22 anos de experiência de eleição direta nas unidades escolares da rede de ensino do município.

Segundo a secretária, o processo eleitoral ocorreu dentro de todos os critérios legais, obedecendo a prazos e trâmites estabelecidos. “Hoje a escola tem esse papel de exercício da cidadania, seja no segmento do trabalhador ou da sociedade. Isso contribui para que os alunos não só tenham acesso ao espaço escolar, mas que também permaneçam e tenham a sua terminalidade”.

Também presente ao evento, a presidente do Sintep/Cuiabá, Helena Maria Bortolo, agradeceu ao prefeito Chico Galindo e ao secretário Permínio Pinto Filho pela compreensão em atenderem uma reivindicação de longa data dos profissionais da educação. “Obrigada a vocês pela dedicação e atendimento aos nossos incansáveis pedidos. Obrigada também aos vereadores que se prontificaram a aprovar os documentos, externando confiança ao sindicato e à Secretaria Municipal de Educação. Também faço menção aqui ao presidente da Câmara Municipal, Deucimar Silva, e ao seu sucessor, Júlio Pinheiro, pela dedicação para que o Plano e Lei Orgânica fossem aprovados”.

Helena Bortolo ainda parabenizou as equipes da SME que trabalharam no processo eleitoral e saudou os gestores eleitos. “Foi um trabalho realizado com firmeza, dignidade e responsabilidade”, disse.

Ao falar sobre o PMC, a presidente afirmou que foi um documento construído por meio de muito debate e reflexão. “Foi um trabalho exaustivo, com centenas de idas e vindas, mas que cumpriu sua meta. Esse é um patrimônio da sociedade cuiabana. Neles estão os nossos sonhos em relação à educação”.

Representando a Câmara Municipal, o vereador Adevair Cabral afirmou que o trabalho na casa prioriza as questões educacionais do município. “Nossa prática em relação às matérias referentes a essa área é discutir, verificar se é consenso das partes envolvidas e votar, pois sabemos que são questões importantes para o ensino público da capital”, revelou.

Eleita para o quarto mandato na escola municipal Doutor Fábio Firmino Leite, no bairro Doutro Fábio, a pedagoga Dalva Catarina do Nascimento ponderou que a Gestão Democrática oportuniza aos profissionais da educação das unidades de ensino e à comunidade escolar optarem pelo candidato que tem o perfil para gestor da escola. “São eles quem decidiram pela minha permanência, pautados no trabalho que desenvolvo. Por isso, pedi à comunidade que me avaliasse pelo meu desempenho e ela respondeu positivamente. É isso o que a gestão deixa de afirmativo”.

Com 23 anos de docência, a professora Maria Jorgina Souza atuará pela primeira vez como coordenadora pedagógica. Lotada na escola Municipal Doze de Outubro, no bairro Itamaraty, a recém eleita afirma que sua principal meta é fazer um trabalho participativo. “Pretendo desenvolver ações para que todos os envolvidos no processo de aprendizagem possam opinar sobre a melhor maneira de fazer uma escola de qualidade, considerando o Projeto Político Pedagógico”.

Este foi o maior pleito realizado pela SME em toda a existência das eleições diretas nas unidades de ensino, de acordo com o coordenador de Gestão e Legislação da Diretoria de Políticas Educacionais (Dipe), José Sebastião Arruda Souza.

Mesmo assim, segundo o coordenador, todo o processo ocorreu de forma tranqüila, sem colocar em risco a credibilidade e legalidade da eleição. “Temos que ressaltar o compromisso e a seriedade dos candidatos e da comissão que conduziu o trabalho”, destacou.

Também estiveram presentes ao evento o secretário de Comunicação, Flávio Garcia, o secretário de Infra-estrutura, Paulo Borges, o vereador Arnaldo Pena, a diretora de políticas educacionais e a diretora de gestão de pessoal da SME, Ivone Pulquério e Dilma Alves, respectivamente, o administrador da Regional Leste de Cuiabá, Macrean dos Santos, a sub prefeita da Regional Sul, Tânia Matos, o subprefeito da Regional Norte, Edmundo Lucas da Silva.

Os diretores, secretários e coordenadores pedagógicos eleitos  assumem as funções em 1º de janeiro de 2011 e o final do mandato será em 31 de dezembro de 2013.

Mais informações:
(65) 3645-6578