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O prefeito Mauro Mendes assinou hoje (25) um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça, pelo combate à pirataria e crimes contra a propriedade intelectual. O acordo foi assinado também pelo secretário executivo do Conselho, Rodolfo Tamahaka.

A parceria prevê a fiscalização e repressão às práticas de pirataria de produtos e ideias, assim como outras formas de comércio ilegal. “Essas atividades causam enormes prejuízos aos cofres públicos e aos cidadãos. Se não combatermos o que persistem na prática ilegal, estamos incentivando o não pagamento de impostos importantes para investimentos públicos”, avaliou Mauro Mendes.

Serão implementadas ações repressivas, educativas e econômicas, no âmbito municipal, para conter a oferta e a procura de produtos pirateados. “Teremos ações em todas as áreas, visando a conscientização. Temos que investir na educação, informação e prevenção da sociedade sobre os benefícios que se tem em trabalhar dentro da legalidade”, afirmou o prefeito.

O secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, Rodolfo Tamahaka, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Cuiabá em procurar uma nova ferramenta para combater a prática ilegal.

“É mais um instrumento que vai ficar à disposição de Cuiabá para atender a uma demanda de turistas e empresas que estão investindo na cidade, que será sede da Copa do Mundo de 2014, dentro da legalidade”, disse.

A fiscalização será realizada pelos fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dirigida pelo secretário Antonio Maximo. “Atrelado à pirataria, sempre vem o crime organizado. A grande preocupação é que essa prática tenha um fim definitivo”, afirmou.

O acordo de cooperação técnica é válido por dois anos, podendo ser prorrogado. Passará a vigorar a partir da publicação, que deve ocorrer em até 20 dias.