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Alinhar a melhoria do serviço de zeladoria realizado na cidade - com a transformação de vidas, é o que pretende o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Mútua efetuado com a Fundação Nova Chance (Funac), realizada nesta terça-feira (21). A parceria entre as instituições públicas estabelece na Capital mais um grande programa, tendo como foco principal, desta vez, o fortalecimento de iniciativas para a reinserção social e profissional de recuperandos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Penitenciário de Mato Grosso.

Com a assinatura do documento, a Prefeitura de Cuiabá abre as portas para a contratação de até 600 recuperandos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Conforme acertado pelo contrato, devem ser empregados 350 homens em regime fechado e outros 200 que fazem parte do sistema semiaberto. A parceria assegura também pelo menos 50 vagas para mulheres. A medida é valida por 12 meses, contados a partir da data da assinatura e podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos – até o limite de 60 meses, conforme o interesse das partes envolvidas.

“Entendo que o prefeito de uma cidade deve ser um construtor de pontes e não de paredes que isolam as pessoas. Muito mais que um tocador de obras, devemos ser tocadores de almas, trabalhando para a reintegração dessas pessoas que, na verdade, nunca se sentiram partes da sociedade. Portanto, estamos investindo em seres humanos, dando a oportunidade para que essas pessoas, que cometeram um crime e estão cumprindo suas penas, possam pagar parte dessa punição prestando serviço ao povo cuiabano. Dessa forma, vamos dobrar nosso efetivo de trabalhadores, também promovendo uma grande ação social de pura humanização”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

De acordo com o termo, os recuperando selecionados para a prestação do serviço à Prefeitura receberão pelo trabalho a remuneração equivalente a R$ 954,00 (um salário mínimo). O valor daqueles que estão em cumprimento de pena no regime fechado será dividido em duas partes iguais. Dessa forma, uma cota terá como destinação uma caderneta de poupança, para ser entregue ao condenado quando posto em liberdade, e a outra à assistência para a família. Já a remuneração dos que estão em pena semiaberta será depositada em uma única conta bancária.

“Nesse momento estamos falando de humanização, de ressocialização, de educação e também de segurança pública. Quando pegamos 600 pessoas que estão na situação de cumprimento de pena, podendo ampliar ainda mais esse número, estamos colocando em prática aquilo que é uma proposta do prefeito Emanuel Pinheiro, que é transformar a vida das pessoas. Na verdade, estamos melhorando a limpeza de Cuiabá, mas também proporcionando que essas pessoas, ao final desse estágio, estejam aptas a terem novas oportunidades”, destaca o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

A previsão é de que, em aproximadamente 15 dias, a seleção dos recuperandos esteja finalizada e os mesmos aptos para atuarem nas ruas de Cuiabá. Todos eles terão o período de prestação de serviços limitado a 44 horas semanais, sendo oito horas diárias, de segunda à sexta e, no máximo, quatro horas aos sábados. O contrato determina ainda que o município designe fiscais, que serão responsáveis por exercer um rigoroso controle no serviço proposto, comprovando sua fiel execução, sempre levando em consideração o fator de qualidade.

“Estamos implantando um trabalho que estabelece a inclusão social dessas pessoas e, ao mesmo tempo, colabora com a segurança pública da cidade. Vamos fazer uma rigorosa seleção dos recuperandos, seguindo os perfis designados pela Funac e pela Prefeitura em contrato. Com essa ação, pretendemos investir na dignidade humana e no exercício da cidadania, possibilitando que cada um dos contratados possa reviver perante a sociedade”, argumenta o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fausto José Freitas da Silva.

Entre os presentes no ato estiveram os secretários municipais de Governos, Carlos Roberto da Costa; de Planejamento, Zito Adrien; de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego, além do procurador-geral do Município, Luiz Antonio Possas de Carvalho. Também participaram o juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis, a presidente da Fundação Nova Chance, Dinalva Oriede, e a presidente do Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Cuiabá, Silvia Aparecida.

A Funac

A Fundação Nova Chance é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), autorizada pela Lei Complementar Estadual n.º 291, de 26 de dezembro de 2007 e instituída pelo decreto 1.478 de 29 de julho de 2008. A instituição busca auxiliar na ressocialização de homens e mulheres do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, com oferta de trabalho remunerado, mediante parceria com empresas e entidades públicas que queiram contratar a mão de obra.