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O Projeto de Ampliação do Acesso à Educação Infantil na Rede Pública Municipal de Educação de Cuiabá prevê a oferta de 2.410 novas vagas para atender em tempo integral, crianças em idade de creche - de 0 a 3 anos e 11 meses.

As novas vagas serão ofertadas por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC), selecionadas por meio de chamamento público. As instituições selecionadas firmarão Termo de Colaboração com o poder público por um período de 24 meses, podendo esse prazo ser prorrogado a critério da Administração Pública e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que o Município desenvolveu ações visando a ampliação da oferta de vagas para crianças em idade de creche e melhoria da qualidade do ensino, agora Cuiabá avança a fim de cumprir as metas estabelecidas na legislação vigente. “Entendemos a importância do acesso das crianças à Educação, investindo em ações que promovam a ampliação de espaços potencializadores de novas aprendizagens, principalmente para a 1ª Infância. Ao longo da gestão foram desenvolvidas ações voltadas para o fortalecimento da qualidade do atendimento e ampliação de vagas para as crianças na faixa etária de 0 a 3 anos como a criação dos Centros de Educação Infantil Cuiabanos, uma iniciativa genuinamente cuiabana com uma proposta pedagógica inovadora; a criação, implantação e implementação do Projetos e Programas como o Hora Estendida; Rotina Universalidade na Educação Infantil; a disponibilização de kits de uniformes, mochilas, tênis e materiais pedagógicos para todos os estudantes da rede municipal. Entretanto, diante da demanda por vagas nessa faixa etária e, cumprindo as metas estabelecidas nos Planos Nacional e Municipal de Educação e demais legislações vigentes, nossa meta com esse projeto é atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos”, disse o Prefeito Emanuel Pinheiro.  

Com base nos dados apresentados no relatório de monitoramento do Plano Municipal de Educação - 2019 a 2023, Cuiabá atingiu a cobertura de 43% da meta, o que corresponde ao atendimento de 14.755 crianças na faixa etária de 0 a 3 anos.

A população estimada dessa faixa no Município totaliza 34.367 crianças, para que Cuiabá atinja a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, deverá ocorrer a inclusão de 2.429 crianças até o final de 2024.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado explicou que quantidade e locação das novas vagas foram definidas após estudos de microplanejamento. Assim, as novas vagas serão distribuídas, nas quatro regionais, nos bairros onde a demanda por vagas nessa faixa etária é maior. Na Regional Leste, nos bairros Dr. Fábio, Jardim Imperial e Dom Aquino/Pedregal serão ofertadas, 447 vagas; na Regional Norte, nos bairros Morada da Serra, Três Barras e Jardim Vitória, serão 630 vagas; na Regional Oeste, nos bairros Araés e Santa Isabel, 216 vagas e na Regional Sul, nos bairros Residencial Coxipó, Parque Cuiabá e Nossa Senhora Aparecida, 1.117 vagas.

A Prefeitura de Cuiabá oferecerá aos estudantes Kit Material Escolar, uniforme escolar, alimentação e as organizações selecionadas passarão a contar com repasse de recursos financeiros, a fim de complementar os já aplicados no atendimento a Educação Infantil, de acordo com o valor estipulado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/VAAT – Valor Aluno Ano Total) e autorizado pelo Conselho Municipal de Educação.

“Com o Projeto de Ampliação do Acesso à Educação Infantil buscamos parcerias que estejam alinhadas às diretrizes educacionais da Rede Municipal de Cuiabá no processo de implementação do binômio cuidar e educar dentro dos critérios de qualidade,  capacidade pedagógica, espaços, materiais e mobiliários adequados, formação e condições de trabalho dos profissionais,  cooperação e troca com as famílias e participação na rede de proteção social”, salientou a secretária Municipal de Educação, Edilene Machado.